postado em 08/04/2015 21:08
A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do Projeto de Lei n; 4.330 de 2004, que amplia as possibilidades de contratação de mão de obra terceirizada no país. Na sessão, que terminou na noite desta quarta-feira (8/4), 334 deputados votaram a favor, 137 contra, e dois se abstiveram.
[SAIBAMAIS]As emendas e destaques para supressão de pontos do texto serão apresentadas até a próxima terça-feira (14/4). A votação desses pontos será feita na semana que vem. ;O prazo permite que todos conheçam as emendas e apresentem os destaques corretos;, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Sobre a Lei
O projeto autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.
O texto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.
Com informações de Antônio Temóteo e Agência Câmara.