Deputados favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos estarão em maioria na comissão especial criada para discutir o tema na Câmara. Cálculos feitos pelos próprios parlamentares são de que, dos 27 titulares do colegiado, apenas seis são contrários à proposta. Os outros 21 seriam favoráveis. Instalada ontem, a comissão elegeu para a presidência o líder do Partido Social Cristão (PSC), André Moura (SE). Apesar de ser favorável à proposta, Moura prometeu conduzir os trabalhos com ;isenção; e ouvindo os dois lados do debate. Dos quatro integrantes da Mesa eleitos ontem, apenas uma, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) é contrária à proposta. O relator, indicado por Moura, só deve ser conhecido na próxima semana. Ao menos nove congressistas se candidataram ao cargo, que terá a responsabilidade de apresentar um parecer sobre a proposta.
Logo após a instalação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi à comissão e se disse favorável à medida. ;Apesar de eu, pessoalmente, ser favorável à matéria, isso não significa que será ou não aprovada. Nesse caso, vai depender do que três quintos da Casa entenderem ser correta, já que se trata de uma PEC;, disse Cunha. O presidente também comemorou a instalação da comissão. ;O mais importante disso tudo é a gente não se furtar de debater esse tema, que não só tem a maioria da sociedade clamando por isso (pela redução), mas que parece ter a maioria também no parlamento;, disse ele. Entre os contrários estão a ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS); a deputada Eliziane Gama (PPS-PA); e a deputada Érika Kokay (PT-DF). ;Já disseram aqui hoje que os adolescentes são culpados por suas próprias mortes. Não são, e nós vamos ter tempo de discutir isso;, provocou Erika, ao fim da sessão.
André Moura reconheceu que o tema é polêmico e prometeu cumprir o papel de ;magistrado; na condução da comissão especial, que tem prazo de 40 sessões para apresentar um parecer sobre o tema. Para Moura, porém, os trabalhos devem estar concluídos bem antes disso. ;Acho que é possível (terminar antes), inclusive essa é a nossa intenção. Obviamente que não depende de mim, depende da comissão e do relator. Mas a nossa intenção é que ele (relator) apresente uma conclusão o mais rápido possível, para levarmos a plenário;. O presidente também disse que irá considerar propostas intermediárias, previstas em outras PECs que tramitam apensadas à 171 de 1993. Existem propostas para restringir a redução aos chamados crimes de sangue, como homicídios e estupros, ou a crimes hediondos.
A matéria completa está disponível , para assinantes. Para assinar, .