Enviado Especial, Eduardo Militão
postado em 17/04/2015 13:38
Curitiba ; Em meio à briga de especo e poder com o Ministério Público, a Polícia Federal divulgou na manhã de hoje um manifesto em que defende salário de cerca de R$ 30 mil para os delegados. Hoje, o valor maior é de R$ 21 mil. Oito estados já pagam mais a delegados da Polícia Civil do que a PF, segundo o tesoureiro da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Evaristo Koceki. Nesta sexta-feira (17/4), eles pediram ;explicações; do procurador geral da República, Rodrigo Janot, sobre ;interferência; no caso. ;A situação dele é complicada porque é um cargo político;, disse o presidente regional da ADPF no Paraná, Eduardo Mauat da Silva. ;Foi indicado pelo governo. Então, ele não poderia interferir na investigação da Polícia Federal.; Os delegados ainda também apresentaram medidas para combater a corrupção e criticaram falta de dinheiro para a Operação Lava-Jato.No manifesto de hoje, a entidade defende que os policiais ganhem 90,25% dos R$ 33 mil pagos hoje aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os delegados querem a autonomia funcional, administrativa e financeira da corporação para poderem cuidar do seu próprio orçamento, a exemplo do que faz hoje o Ministério Público. ;Exigimos sermos tratados pelo governo federal com o mesmo respeito dispensado ao Poder Judiciário, à Advocacia Pública, à Defensoria Pública e ao Ministério Público da União;, diz a nota divulgada hoje em um hotel no centro de Curitiba, onde funciona o ;quartel general; da Operação Lava-Jato, maior investigação de corrupção da história do país.
[SAIBAMAIS]O presidente do sindicato dos delegados do Paraná (Sindipf), Algacir Mikalovski, destacou que a Defensoria Pública da União já conseguiu elevar seus salários para até R$ 30 mil por mês. O mecanismo foi exatamente obter a autonomia financeira. Sem ela, o governo federal pode cortar dinheiro disponível no orçamento para pagar diárias, contratar pessoal por meio de concurso público ou mesmo terceirização. Sem essa autonomia, o combate à corrupção fica prejudicado, dizem. ;A PF não consegue administrar seus funcionamento.; Ele e o presidente regional da ADPF no Paraná, Eduardo Mauat da Silva, apresentaram medidas para combater a corrupção e disseram que não se trata de uma briga corporativa com o Ministério Público, mas de fortalecer o controle do dinheiro público.
As medidas defendidas hoje contêm temas já debatidos anteriormente. Entre elas: a PEC 412, que dá autonomia à corporação; criação de delegacias especializadas em combate à corrupção em todo país; a escolha de diretor geral à semelhança do Ministério Público (uma lista tríplice da categoria e uma sabatina de candidatos pelo Senado); a criação do número de RG nacional, que não sai do papel há 10 anos; e criação de conselho nacional de polícia.
Segundo Mauat, a PEC 412 transformaria a Polícia Federal em uma autarquia ;nos moldes do FBI;. ;A PF não vai ser um órgão que faz o que quer. Continuamos a TR o controle externo. Gostaríamos de ter um pouco mai de liberdade para trabalhar.;
Explicações de Janot
Mauat engrossou as críticas de delegados contra o procurador geral da República, Rodrigo Janot. O delegado disse que o chefe do Ministério Público brasileiro deve ;explicações à sociedade; sobre o motivo de ter feito ;interferência; na Operação Lava-Jato. ;Houve, por parte de Janot, uma iniciativa de tolher as investigações da Polícia Federal;, acusou. ;Nós esperamos que ele explique à sociedade. A situação dele é complicada porque é um cargo político. Foi indicado pelo governo. Então, ele não poderia interferir na investigação da Polícia Federal.;
O ministro do STF Teori Zavascki teve que suspender a oitiva em inquéritos que envolviam deputados e senadores suspeitos de terem recebido propinas derivadas de desvios na Petrobras. Delegados e procuradores não se entendem sobre a autoridade para marcar depoimentos. O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, negocia com o procurador geral da República, Rodrigo Janot, um pacto para restaurar a normalidade no relacionamento.
Para Mauat, a atuação de Janot foi ;estranha; e ;sui generis;. Ele lembrou que, na Operação Ararat, o procurador proibiu a Polícia Federal de divulgar comunicados à imprensa. O caso envolvia a participação de um membro do Ministério Público. O delegado disse que o PGR não agiu com ;coerência; na Ararath.
Parecer
Fora da operação, há mais briga entre delegados e procuradores. A 7; Câmara de Coordenação da Procuradoria Geral da República condenou formalmente a PEC 412, que dá autonomia à Polícia Federal. Em nota, os procuradores dizem que a medida é um retrocesso à democracia por fortalecer um ;braço armado do Estado; e reduzir o controle que o Ministério Público exerce sobre as corporações policiais. A ADPF divulgou nota reclamando da postura de Janot. Disse que, em vez de uma ;polícia Judiciária da União;, a Procuradoria espera ter uma ;polícia ministerial a serviço de Janot;.