postado em 21/04/2015 08:42
O juiz federal Sérgio Moro, à frente dos processos relativos ao esquema bilionário de desvio de recursos na Petrobras, liberou para a Receita Federal as quebras de sigilo bancário de 215 investigados na Operação Lava-Jato. Os documentos, que revelam, desde 2007, a movimentação monetária de empreiteiros, empresas de fachada, servidores públicos e operadores da organização criminosa, vão ser remetidos ao Fisco pelo Ministério Público Federal. O principal objetivo é reunir material probatório para justificar a abertura de procedimentos fiscais contra eventuais sonegadores de imposto e consequente ressarcimento dos cofres públicos.
No pedido da Receita Federal, remetido à Justiça em março, o subsecretário de Fiscalização do órgão, Iágaro Jung Martins, ressalta a importância da celeridade do procedimento. ;A agilidade na obtenção desses documentos otimizará a decisão quanto à existência de indícios que justifiquem a abertura de procedimentos fiscais, e os aludidos documentos ainda poderão ser eventualmente utilizados como elementos probantes quando da constituição de crédito tributário;, salienta.
No despacho, proferido na quinta-feira da semana passada e tornado público ontem, Moro não autorizou a remessa das quebras dos sigilos de contas abertas no exterior. De acordo com o magistrado, nesse caso, é necessário autorização específica de autoridades estrangeiras. O juiz salientou a importância da decisão do compartilhamento de provas documentais. ;Observo que a cobrança regular dos tributos atende ao interesse público e que, por outro lado, a configuração do crime contra a ordem tributária demanda, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o lançamento tributário;.
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