postado em 24/04/2015 17:53
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta sexta-feira (24/4) na qual nega que engavetará o projeto de lei que trata da regulamentação de serviços terceirizados. Ele diz que não pode ;sonegar o debate de qualquer tema; e que o Senado discutirá criteriosamente o assunto, ;ouvindo todos os interessados;, inclusive trabalhadores e empresas.;Sempre defendi a regulamentação como elemento insubstituível para a segurança jurídica, ampliação da previsibilidade do mercado e resolução do problema do setor que emprega atualmente mais de 12 milhões de trabalhadoras e trabalhadores;, diz a nota.
Ontem (23/4), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, caso Renan Calheiros atrase a votação deste projeto no Senado, os deputados vão atrasar a análise do projeto de lei que trata da convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados ; matéria que é originária do Senado. Segundo Cunha, os dois projetos ;vão andar no mesmo ritmo;.
Apesar da garantia de que não vai impedir a análise do projeto originário da Câmara, Renan Calheiros reafirmou a posição contrária à legalização da terceirização de mão de obra na atividade fim das empresas.
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;Terceirizar a atividade fim, liberar geral, significa revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso. É sabido que os servidores terceirizados têm cargas de trabalho superior, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor;, diz o presidente do Senado.
Ele minimizou a divergência com Cunha e disse que não irá ;polemizar com o presidente da Câmara;. ;Tal controvérsia só interessa àqueles que não querem o fortalecimento e a independência do Congresso Nacional, àqueles que têm horror ao ativismo parlamentar. Não há nenhuma matéria importante oriunda da Câmara dos Deputados que não tenha sido apreciada pelo Senado Federal;, diz a nota.
O projeto que trata da terceirização de mão de obra deverá passar por cinco comissões no Senado, onde serão promovidas audiências públicas e debates sobre a matéria. Nas comissões poderão ser apresentadas emendas modificando o texto aprovado pela Câmara e que provocou forte polêmica, em especial com as centrais sindicais. Depois de aprovado nas comissões, o projeto seguirá para o plenário do Senado e, se realmente for alterado, precisará retornar para a Câmara para última análise dos deputados, antes de seguir para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.