Rosana Hessel
postado em 05/05/2015 17:40
Apesar de várias tentativas do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) para suspender a sessão da Comissão Especial Mista para apreciar a Medida Provisória 664, que altera as regras de acesso aos benefícios da Previdência Social, o texto foi aprovado em apenas duas horas e agora será encaminhado para os Plenário da Câmara dos Deputados, amanhã, de acordo com presidente da Comissão, José Pimentel (PT-CE).A MP 665, que altera as regras do seguro-desemprego, está trancando a pauta do Plenário, que tem sessão ordinária prevista para hoje às 18h. O texto foi aprovado pela comissão mista na quarta-feira (29/04), com alterações, como a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para nove meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho. Se essa votação for tranquila, pode ser que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) possa antecipar a votação da MP 664 de amanhã para hoje.
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;Esperamos fazer com que esse debate traga mais benefícios aos trabalhadores e aposentados de todo o país;, afirmou o relator da MP 664, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), assim que a medida foi aprovada. Ele demonstrou confiança para a aprovação da matéria no Plenário. Ele espera que, durante a votação, seja feito um destaque de uma emenda que propõe a substituição do fator previdenciário, utilizando a fórmula 85/95, que é a soma da idade do trabalhador mais o tempo de contribuição para a aposentadoria, sendo assim 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. De acordo com o deputado, a ideia é usar essa proposta feita por vários parlamentares para negociar no Plenário a aprovação das medidas de ajuste fiscal.
Boa parte do início da sessão ficou em torno da discussão da errata encaminhada na véspera pelo relator da matéria. Pauderney pediu vistas para analisar o texto de 27 páginas que ele disse que só recebeu na noite de ontem, o que foi negado por José Pimentel. ;Precisamos entender o que está feito aqui além obviamente das maldades que estão sendo feitas contra o trabalhador e contra o pescador. E não vá me dizendo que eles merecem pagar essa conta sozinhos. O que o PT está fazendo é uma crueldade com os trabalhadores. Não podemos permitir que só os trabalhadores paguem conta da omissão desse governo;, afirmou.
A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Glauber Rocha (PSB-RJ). ;Eu não vou ser favorável ao aumento do pagamento de juros em detrimento dos trabalhadores e do na logica do ajuste que está sendo feito daqueles que não tem em detrimento daqueles que mais tem. Não dá para pagar mais quem tem menos;, disse ele destacando que, em dezembro passado, votou a favor do polêmico PLN 36, que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, alterando a meta fiscal, e, assim, permitiu que a presidente Dilma Rousseff não fosse responsabilizada pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, Pauderney e Rocha foram voto vencidos e a proposta foi aprovada pela maioria governista presente. ;Houve coesão na votação, imagino que amanhã será mais difícil;, disse Zarattini.
O deputado recebeu 517 emendas e informou que acatou mais de 300. O impacto financeiro positivo da MP 664 permitirá uma redução de R$ 2,4 bilhões aproximadamente entre pensão por morte e auxílio-doença. Entre 2015 a 2018, o valor da economia estimada pelo relatório com a medida será de R$ 25 bilhões, sendo R$ 17,1 bilhões na pensão por morte e de R$ 7,9 bilhões no auxílio-doença. O parlamentar não especificou qual seria a redução dessa economia com as suas alterações. Somente em relação à manutenção do valor da pensão por morte, uma vez que Zarattini retirou a proposta do Executivo de redução de 50% do valor da pensão por morte, com adicional de 10% por dependente, e manteve o valor de 100% das pensões, ele informou que a redução dessa despesa seria da ordem de R$ 755 milhões nessa mudança em 2015, chegando a R$ 12,1 bilhões entre 2015 e 2018. O relator manteve o texto da MP sobre o cálculo do benefício considerando a média das últimas 12 contribuições.
A proposta também teve algumas alterações nos prazos de duração do pagamento da pensão por morte. A exigência da contribuição prevista na MP 664 de dois anos para 18 meses, mas o relator manteve a exigência de dois anos de casamento ou união estável. Se houver filho ou irmão menor de 21 anos, se o cônjuge for inválido ou tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave (proposta conforme a Lei da inclusão aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados), ou se o falecimento decorrer de acidente de qualquer natureza ou doença profissional. O texto do relator manteve a proposta de pensão vitalícia para beneficiário maior de 44 anos, mas para quem tiver 21 anos ou menos, o prazo de recebimento será de três anos, conforme uma tabela que poderá ser revista a cada três anos. Sobre o auxílio-doença
O deputado petista manteve o cálculo do auxílio-doença, que considera a média das últimas 12 contribuições assim como a proposta que amplia de 15 para 30 dias o período em que a empresa paga o salário para o trabalhador afastado, ;gerando um custo menor para a Previdência Social;, segundo Zarattini.