postado em 07/05/2015 14:04
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes elogiou nesta quinta-feira (07) a chamada PEC da Bengala, que estende de 70 pra 75 anos a idade limite de aposentadoria dos ministros do STF e dos ministros de outros tribunais superiores. Segundo o ministro, a PEC vai garantir ;estabilidade; ao STF, ao evitar a troca ;brusca; de ministros. Promulgada no fim da manhã desta quinta, a PEC retira da presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco ministros ao STF até o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2018. Dilma também perderá a possibilidade de indicar 16 ministros em outros tribunais superiores, como o Tribunal de Contas da União (TCU).;Ela vai permitir uma estabilidade ao Supremo Tribunal Federal, ao evitar que cinco vagas se abram abruptamente e que nós tenhamos uma desestabilização da própria jurisprudência. Muitas cortes constitucionais são formadas com mandatos. Nós não temos essa tradição;, disse Gilmar Mendes a jornalistas após cerimônia de promulgação. Além dele, compareceu à cerimônia o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Gilmar Mendes defendeu ainda a manutenção do modelo atual, com limite de idade e indicação pelo Presidente da República. ;Eu confesso que não sou entusiasta da ideia de mandato. Como também não sou entusiasta da ideia de uma indicação plural, com OAB, Câmara, Senado. Tenho a impressão de que, tendo em vista a tradição do constitucionalismo brasileiro, para o STF, é melhor este modelo, porque tem alguém responsável;, disse ele.
Economia
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a medida possibilitará uma economia anual de cerca de R$ 4 bilhões aos cofres públicos, com a redução dos gastos relativos à aposentadoria dos ministros. Ele também aproveitou para alfinetar o pacote de ajuste fiscal enviado por Dilma ao Congresso. ;É uma emenda sintonizada com os novos tempos. Além de não desperdiçar cérebros, a proposta implica uma economia estimada de R$ 20 bilhões aos cofres públicos em cinco anos. Enquanto o Executivo castiga os trabalhadores em busca de R$ 18 bilhões, o Congresso dá sua contribuição ao ajuste, impropriamente denominado de fiscal, e apresenta uma economia de R$ 4 bilhões ao ano;, disse Calheiros.
A chamada PEC da Bengala foi apresentada em 2003 pelo então senador Pedro Simon (PMDB-RS). Uma norma posterior deve agora regulamentar o novo limite de idade para os demais magistrados. Conforme antecipou o Correio, alguns ministros do STF, como Lewandowski, defendem a ampliação do limite para todo o funcionalismo público. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reforçou a opinião de Renan de que a PEC representa a ;modernização; da administração pública. ;Mudaram os tempos, é natural que mudem as regras. Hoje, a expectativa de vida é superior a 75 anos. Mas a atual Constituição mantinha uma regra da Constituição de 1946. Essa mudança contribui para a eficiência do serviço público;, disse.