postado em 07/05/2015 16:09
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a defender hoje (7/5) a indicação do jurista Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal. Indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT), Fachin deve ser sabatinado pelo Senado nos próximos dias - a Casa pode inclusive impedir a nomeação do jurista. As declarações de Cardozo foram dadas depois dele participar de uma Comissão Geral no plenário da Câmara, quando respondeu a perguntas dos parlamentares. Cardozo respondeu ainda à nota técnica da assessoria do Senado, segundo a qual Fachin teria atuado ilegalmente como advogado, enquanto exercia o cargo de procurador do Estado do Paraná. ;O que ele me disse é que, quando ele fez o concurso, o edital falava claramente da possibilidade de exercer a advocacia. Posteriormente, quando ele tomou posse, ele e todos os candidatos procuraram o Procurador-Geral do Estado, e este disse que não havia problema, ao ver da Procuradoria, não haveria nenhum problema em exercer a advocacia;, disse Cardozo.
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A nota técnica foi feita a pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que era governador do Paraná durante o período em que Fachin atuou como procurador, disse que a atividade do jurista estava amparada por uma norma estadual.
Cardozo também rejeitou a possibilidade de que Fachin seja rejeitado na sabatina do Senado. ;Eu não creio que um nome da envergadura do professor Fachin, com o currículo que tem, com o apoio que tem de toda a comunidade jurídica, vá ser rejeitado. Eu tenho visto juristas de diversas colorações intelectuais apoiarem o nome dele;, disse Cardozo. O ministro citou o apoio dos juristas Ives Gandra Martins, considerado conservador, e de Dalmo Dallari, ligado à esquerda.