Há exatos 100 dias, em 1; de fevereiro, deputados e senadores tomavam posse para os próximos quatro ou oito anos de mandato. De lá para cá, as sessões (e os bastidores) foram marcados por votações importantes, desavenças com o Planalto, uma pitada de escândalos, CPIs e até xiliques parlamentares.
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Quando o calendário marcava uma semana para os 100 dias, o governo foi surpreendido pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Bengala, que subiu de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. Pouco antes, propaganda política do PT criticou a Lei da Terceirização, cara ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caiu tão mal, que resultou na aprovação da PEC e terminou de azedar a já debilitada relação com o Palácio do Planalto.
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O projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirizados tem causado muito bate-boca dentro e fora do Congresso. Enquanto os defensores afirmam que a PEC geraria novos empregos e asseguraria juridicamente os terceirizados, as lideranças sindicais dizem que desvaloriza o trabalhador. Em março, Central Única dos Trabalhadores (CUT), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), lançou estudo que mostra terceirizados ganhando 27% a menos que contratados e com uma jornada semanal 7% maior, segundo dados de 2010.
Ainda no campo dos direitos trabalhistas, a regulamentação da PEC das Domésticas sinalizou o fim do ;trabalha e dorme no serviço; e do ;ela é quase da família, mas não recebe FGTS;. A Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) foi criada há 70 anos, mas só agora as domésticas terão os mesmos direitos que os demais trabalhadores, como jornada de 44 horas semanais e adicional noturno. A legislação foi promulgada em 2013 e o Senado provou em maio deste ano a regulamentação.
O primeiro marco do novo Congresso foi a aprovação da Lei do Feminicídio, logo no segundo mês de posse. Vitória da bancada feminista, com apoio do governo, a lei estabelece que assassinato decorrente de violência doméstica ou por motivo de gênero seja crime hediondo e, portanto, tenha pena maior.
Outro tema espinhoso ainda em aberto é a polêmica redução da maioridade penal. Em tramitação há mais de 20 anos, a PEC diminui para 16 anos a maioridade. Aprovada em março pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ela tramita livre para votação na Casa. No momento, é discutida em comissão especial da Câmara: vinte e um dos 27 deputados integrantes são favoráveis à redução.
O novo Congresso Nacional é pulverizado partidariamente ; liberal economicamente, conservador socialmente, atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e temerário em questões ambientais. Esse perfil foi traçado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamental (Diaap) no início do ano, e 100 dias depois, se prova certeiro.