Rosana Hessel
postado em 12/05/2015 14:22
O Plenário da Câmara dos Deputados tem uma pauta extensa para votação nesta terça-feira (12/5), com 31 itens, sendo três Medidas Provisórias. A primeira que está trancando a pauta é a MP 663, 24 de novembro de 2014, que amplia o os recursos totais destinados aos financiamentos subsidiados pela União em R$ 50 bilhões para o limite total de R$ 452 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).O governo tem urgência para votar a MP 663 porque corre contra o tempo para que a MP 664, que dificulta o acesso para as pensões por morte e para o auxílio-doença. Ela deverá levar mais tempo do que a outra medida de ajuste fiscal, a MP 665, que endurece as regras para o seguro-desemprego e o abono salarial, aprovada semana passada pela Câmara e que esta semana será apreciada pelo Senado Federal. Essas duas medidas precisam ser votadas antes de 1o de junho, caso contrário, perdem a validade. A MP 664 recebeu 517 emendas e o relator, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), informou que acatou mais de 300.
Aposentados fizeram passeata no salão verde da Câmara contra a proposta, e caminharam até o gabinete de Renan Calheiros:
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Caixa preta
O relator da MP 663, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), recebeu 48 emendas aos projetos e acatou apenas uma, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que exige a divulgação do impacto fiscal das operações entre o Tesouro Nacional e o BNDES, ou seja, abrir a caixa preta do banco. Para o relator, essa emenda é importante para ;dar mais transparência; nos empréstimos realizados pelo BNDES que utilizam os recursos de todos os brasileiros pagadores de impostos.
Fontes no Congresso acreditam que o governo deverá mobilizar a base aliada para derrubar essa emenda de Serra. Ao mesmo tempo, é possível que os parlamentares que tiveram suas emendas recusadas pelo relator mobilizem os líderes de suas respectivas bancadas para propor um requerimento para votação. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, propôs duas emendas que nada tem a ver com o projeto original. As propostas de Cunha são referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por estudante de direito ou bacharel em direito. A justificativa do parlamentar é que ;estima-se que a OAB arrecade cerca de R$ 75 milhões por ano com o exame da ordem, dinheiro suado do estudante brasileiro já graduado e sem poder ter o seu direto resguardado de exercício da profissão;. Fontes do Congresso contam que não é a primeira vez que Cunha tenta emplacar essa emenda e que a OAB está atenta e mobiliza seus parlamentares afiliados para derrubá-la.
A reunião de líderes com a presidência da Câmara estava marcada para começar às 14h no gabinete de Cunha. Somente depois desse encontro é que a sessão plenária de hoje será aberta. A expectativa do governo é que a MP 663 seja aprovada hoje e, amanhã, será a vez da MP 664.
A terceira medida que está trancando a pauta, a MP 668, que eleva a alíquota do PIS/Pasep (de 1,64% para 1,21%) e da Cofins incidentes sobre importações, enviada ao Congresso em janeiro deste ano, ficará para a semana que vem. O governo espera arrecadar com essa mudança R$ 694 milhões a partir de junho deste ano. Essa MP tem uma série de contrabandos, cerca de 50, incluindo a reabertura do Refis, programa de parcelamento de débitos com a Receita Federal para empresas com ações de recuperação judicial.