postado em 19/05/2015 18:40
Em uma votação secreta no plenário do Senado, o jurista Luiz Edson Fachin foi aprovado por 57 votos contra 27 para ocupar a vaga deixada há 9 meses pelo ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo se empenhou e mobilizou os líderes da base para evitar o que seria uma derrota histórica para a presidente Dilma Rousseff.
Mesmo assim, os parlamentares governistas esperavam uma folga maior. Com o plenário cheio, os 27 votos contra Fachin foram atribuídos ao trabalho nos bastidores do presidente Renan Calheiros, que se empenhou para derrotar a indicação presidencial.
[SAIBAMAIS]Na semana passada, o Correio revelou que Fachin recebeu R$ 185 mil (R$ 366 mil em valores atualizados) entre abril de 2003 e julho de 2005 para emitir parecer técnico como advogado privado da Companhia Paranaense de Energia (Copel), cujo sócio majoritário é o Paraná. Na época, ele era procurador e recebia salário justamente para defender os interesses do estado, princípio básico do cargo que exercia. A assessoria de imprensa do advogado encaminhou pareceres técnicos, elaborados por um ex-diretor jurídico da Copel e por um consultor do Senado para indicar que os procuradores do estado não poderiam atuar na causa porque a companhia é um empresa de economia mista.
No entanto, de acordo com a legislação, Fachin poderia sim, como procurador, prestar serviços jurídicos à companhia em questão. O artigo primeiro da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Paraná indica que compete aos procuradores o ;exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do Poder Executivo;. O Decreto-Lei n; 200, de 25 de fevereiro de 67, em seu artigo quarto, aponta que a administração indireta engloba autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações. Há ainda o artigo quinto da Lei Federal n; 9.469/97, que, pelo princípio da simetria, pode ser aplicada aos estados. Determina que ;a União poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais;.
Quem é Luiz Edson Fachin?
; Jurista brasileiro, advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
; Tem 57 anos e nasceu em Rondinha, no Rio Grande do Sul
; Teve infância e adolescência pobres. Foi vendedor de laranja, empacotador de uma loja de tecidos e vendedor de passagens rodoviárias
; Em 1986, concluiu o mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (USP)
; Em 1991, tornou-se doutor pela mesma universidade e, depois, concluiu pós-doutorado no Canadá
; Atuou como procurador do Estado do Paraná até 2006
; Professor convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e visitante do King;s College, na Inglaterra
; Fala fluentemente inglês, espanhol, italiano e francês
; É autor de 145 artigos publicados em revistas especializadas, de 42 livros e de 137 capítulos de obras doutrinárias do direito
; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Constitucional e da Academia Brasileira de Direito Civil
; Integrou a comissão do Ministério da Justiça sobre a reforma do Poder Judiciário e atuou como colaborador do Senado na elaboração do Código Civil Brasileiro