Embora tenha conquistado às rusgas a aprovação da emenda que autoriza a parceria de empresas público-privadas para a construção do Parlashopping na Câmara, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda terá de batalhar para que o projeto de expansão dos anexos seja autorizado pela Câmara Legislativa, pelo Governo do Distrito Federal e pelo Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional do DF (Iphan-DF). Polêmica, a ampliação da estrutura do Legislativo federal ainda encontra divergências entre arquitetos e urbanistas defensores do tombamento de Brasília.
Um dos principais entraves que a Câmara encontrará será conseguir a sanção da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), que aguarda a versão final do projeto arquitetônico para analisar e averiguar se autorizará a obra. ;Atualmente, a área abrange dois lotes com coeficientes urbanísticos diferentes. Para dar prosseguimento ao projeto de alteração de parcelamento, transformando os lotes 1 e 2 em único é necessário que se altere no projeto as normas de uso e ocupação para coeficientes intermediários;, explicou a Segeth, por nota.
Ao propor a expansão, a Câmara precisa unificar os dois terrenos no Setor de Administração Federal Sul. Como eles têm gabaritos de construção distintos, deve-se criar uma medida intermediária para atender ambos sem prejudicar o tombamento de Brasília nem a probabilidade de construção no espaço. Esses lotes já foram demarcados pela Terracap. Eles pertenciam à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que formalizou a cessão à Câmara em 4 de julho do ano passado, atendendo a um pedido antigo de expansão no local. Desde 2005, ainda na gestão de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a Casa tentava construir um anexo adicional para atender à demanda dos parlamentares.
Agora, após a autorização da Segeth, a depender de como será a versão final apresentada pela Casa, é possível que a proposta ainda tenha de enfrentar o aval dos deputados distritais. Isso porque, se houver alteração do uso do solo, a Câmara Legislativa deve avaliar se autoriza ou barra a modificação. Se necessitar dessa apreciação, a construção não terá prazo para começar. A tramitação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), por exemplo, se arrasta há anos para ser aprovada pelos distritais.
As mudanças da nova versão ainda precisam ser analisadas pelo Iphan, responsável por proteger o tombamento de Brasília. Em 2005, quando a Câmara começou a trabalhar pela expansão dos anexos, procurou o arquiteto Oscar Niemeyer para que fosse feito o projeto em conjunto e, assim, garantir a obra. Isso porque o renomado profissional tinha respaldo para fazer alterações no plano traçado por Lucio Costa. Porém, as recentes modificações que preveem o Parlashopping descaracterizam o conceito original e, com isso, passam a necessitar de outra autorização do Iphan.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique .