A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27/5) o fim da reeleição para os chefes dos poderes executivos. Prefeitos, governadores e o presidente da República não poderão mais se candidatar à reeleição. Nesta quinta (28/5), a Câmara discutirá se altera a duração dos mandatos ou se mantém os quatro anos. A coincidência entre as eleições municipais e as gerais também será debatida amanhã. Ao todo, 452 deputados votaram pelo fim da reeleição, e apenas 19 votaram contra. Um parlamentar se absteve. Todos os partidos orientaram as bancadas a votar favoravelmente.
O texto aprovado é o que consta no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia reservou aos atuais ocupantes desses cargos o direito à uma reeleição como regra de transição. Assim, prefeitos eleitos em 2012 poderão concorrer à reeleição em 2016, e prefeitos eleitos em 2014 poderão se candidatar em 2018, desde que não estejam já no segundo mandato.
;A reeleição teve um papel importante, num momento difícil do país, quando Fernando Henrique (ex-presidente do PSDB) precisava dar continuidade à estabilização da economia. Mas o Brasil é um país muito diferente;, justificou o relator da reforma política no plenário, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Autor da PEC que criou a reeleição em 1997, o líder do Democratas, Mendonça Filho (PE), orientou sua bancada à votar a favor da emenda. Ele próprio, no entanto, ressalvou que votaria contra o fim da reeleição.
Financiamento privado
Pouco antes, a Câmara havia aprovado uma emenda de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP) à PEC da reforma política, que permite as doações de empresas privadas a partidos políticos. Pela PEC, os candidatos individuais só poderão receber doações de pessoas físicas, enquanto as doações de partidos só poderão ser recebidas por partidos. Ontem, a Câmara já havia rejeitado uma outra emenda sobre este ponto da PEC, que autorizava as doações de empresas aos candidatos e aos partidos. Ao todo, 330 deputados votaram à favor da PEC, e 141 votaram contra. Um deputado se absteve. 308 votos são necessários para alterar a Constituição.
Desde a tarde de terça-feira (27), a Câmara vêm votando de forma ;fatiada; uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com vários tópicos da reforma política. Amanhã, a Casa vota temas avulsos, como fim da reeleição, voto obrigatório, cotas para mulheres e outros pontos. As propostas aprovadas terão de ser aprovadas ainda em 2; turno na Câmara, antes de seguirem para o Senado, onde serão votadas também em dois turnos.