postado em 28/05/2015 08:35
Com ampla maioria, os deputados decidiram ontem aprovar, em 1; turno, o fim da reeleição para os três níveis do Executivo. Presidente da República, governadores de estados e prefeitos não terão mais direito a um novo mandato, de acordo com o texto do relator da PEC da Reforma Política, Marcelo Castro (DEM-RJ). Todos os partidos orientaram os parlamentares a votarem favoravelmente à proposta. O placar final ficou em 452 a 19. Momentos antes, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manobrou e conseguiu aprovar o financiamento empresarial e de pessoas físicas para partidos políticos. O objetivo foi evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF), que já começou a votar a questão, decida pelo Congresso. Parlamentares contrários ao financiamento de empresas lembraram que uma proposta similar já havia sido rejeitada ontem.
No que diz respeito ao fim da reeleição, a aprovação do texto de Maia foi facilitada por uma ;exceção;: a PEC permitirá uma reeleição para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, desde que estejam em primeiro mandato. ;A reeleição teve um papel importante, num momento difícil do país, quando Fernando Henrique (ex-presidente do PSDB) precisava dar continuidade à estabilização da economia. Mas o Brasil é um país muito diferente hoje;, justificou Maia. Autor da PEC que criou a reeleição em 1997, o atual líder do DEM, Mendonça Filho (PE), votou contra o fim do direito de concorrer a um novo mandato.
Já a proposta-gambiarra do financiamento empresarial, apresentada ontem pelo deputado Celso Russomano (PRB-SP), foi aprovada em primeiro turno por 330 a 141 votos. Ela determina que qualquer pessoa pode doar diretamente aos candidatos. Para ser encaminhada ao Senado, a PEC ainda precisa ser apreciada em segundo turno. No financiamento, o texto prevê apenas que ;os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos para cada cargo eletivo serão definidos em lei;.
[SAIBAMAIS]Durante a votação, houve bate-boca e a sessão precisou ser suspensa. A confusão começou quando Cunha comunicou ao plenário que, se nenhuma emenda aglutinativa sobre o tema fosse aprovada, colocaria em votação o texto do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), que previa repasse de recursos de empresas para legendas. No dia anterior, o presidente da Casa havia afirmado, antes da derrota do financiamento empresarial, que o texto do relator não iria a voto em razão de um acordo político fechado na segunda-feira com os líderes partidários. Na noite de terça-feira, o relator preferiu votar uma emenda do PMDB, que acabou sendo rejeitada.
Questionado em plenário, o presidente da Câmara chegou a admitir que fez, ;talvez, um comentário equivocado; no dia anterior. Ele justificou alegando que, quando disse que o texto não iria a voto, não estava respondendo oficialmente a uma questão de ordem. ;A Presidência não está descumprindo acordo feito com os líderes. Na medida em que nenhuma emenda for aprovada, não restará outra alternativa que submeter a voto o texto do relatório;, afirmou.
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