O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já articula na Casa a aprovação da proposta de financiamento empresarial para partidos políticos durante as campanhas eleitorais. O PT trabalha para derrubar a matéria. A sigla defende financiamento público exclusivo. Na manhã de ontem, o peemedebista argumentou, no entanto, que deve ser estabelecido um teto para doações eleitorais realizadas por empresas como uma maneira de evitar que o político ;tenha dono; e o eleito ;tenha patrão;. A emenda aprovada semana passada na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), prevê que as empresas podem repassar recursos para os partidos políticos e não diretamente para os candidatos. O texto determina que ;os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos para cada cargo eletivo serão definidos em lei;.
O político alagoano, que classificou o atual sistema eleitoral brasileiro como ultrapassado, fez ainda uma defesa da fixação de cláusulas de barreira, medida também aprovada na Câmara na semana passada. Segundo Renan, o objetivo é evitar a proliferação das legendas nanicas. O texto acolhido, de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), exige apenas que o partido eleja um deputado federal para ter acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita de rádio e televisão. A cláusula de desempenho, considerada bastante suave, fez parte da barganha política do presidente da Casa, Eduardo Cunha, na tentativa de atrair as pequenas legendas para votar pelo ;distritão;, sistema eleitoral que acabou sendo derrotado.
;Urge que atuemos no fortalecimento dos partidos, com mais nitidez programática e mais vida partidária. É preciso também igualar oportunidades, fixar cláusula de barreira que iniba a proliferação das nanolegendas e colocar um ponto final na promiscuidade do público com o privado, com um teto de contribuições para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão;, defendeu Renan.
Ele ponderou que o Congresso tem obrigação de mudar as regras eleitorais. ;Nossa obrigação é decidir qual a forma mais democrática de a população escolher os representantes dela. Se não fizermos neste momento único de protagonismo do Poder Legislativo, outros o farão. Precisamos melhorar a política para que a política ajude a melhorar o Brasil;, ressaltou. As declarações foram proferidas na sessão solene em homenagem aos 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral.
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