postado em 02/06/2015 18:42
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender hoje (2/6) um projeto de lei que regulamente a gestão das empresas estatais. Ele negou que o anteprojeto apresentado por ele e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenha a finalidade de promover uma interferência do Poder Legislativo nas empresas geridas pelo Executivo.;O papel do Legislativo é fiscalizar o Executivo, e vice-versa. O papel do Executivo é fiscalizar também o Legislativo. Nisso, os poderes são complementares. Não há absolutamente interferência. O que há é um desejo da sociedade que se abra a caixa preta das estatais. Que isso fique absolutamente transparente. O país cobra isso;, afirmou.
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O presidente também evitou relacionar o projeto diretamente aos recentes escândalos de corrupção na Petrobras e disse que o objetivo é que todas as empresas sejam fiscalizadas, inclusive essa. Questionado se o objetivo será acabar com as indicações políticas para os cargos nas estatais, Renan minimizou a questão. ;Esse aspecto, com relação à indicação dos nomes, é apenas um aspecto da lei. Não é o fundamental. O fundamental é a transparência, que se abra a caixa-preta;, disse.
Além de formularem um anteprojeto sobre esse assunto, os presidentes do Senado e o da Câmara também elencaram uma comissão com deputados e senadores para discutir o texto e transformar a proposta em projeto de lei. O objetivo é aprovar a matéria nas duas casas o quanto antes.
Segundo Renan, a comissão terá 30 dias para apresentar o projeto de lei complementar sobre o assunto. Assim, ele teria condição de entrar em votação antes do recesso parlamentar, que começará dia 17 de julho. ;É preciso lei complementar, nós designamos comissão que em 30 dias vai apresentar um projeto de lei. É uma resposta que a sociedade está cobrando, que façamos uma lei que dê racionalidade às estatais, ajude no ordenamento, garanta a transparência, o controle público, e sobretudo crie critérios para uma fiscalização do Legislativo;, destacou.