postado em 08/06/2015 10:11
Um dos temas de grande controvérsia para artistas e escritores em 2013 e no ano passado voltará à tona nesta semana. A discussão sobre a publicação de biografias não autorizadas ganhará nova edição a partir desta quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará uma ação proposta na Corte. Trata-se de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), em 2012, para derrubar o impedimento de publicação de obras sem a autorização prévia do biografado. O STF marcou para o dia 10 a votação do processo.[FOTO1]
[SAIBAMAIS]O objetivo da Anel é impedir liminares que mandam suspender a veiculação de livros sem autorização prévia e liberá-las de vez. Em jogo na ação há dois princípios fundamentais da Constituição: a liberdade de expressão e o direito individual à privacidade. A associação questiona os artigos 20 e 21 do Código Civil, por meio do qual juízes se baseiam para impedir as biografias não-autorizadas. O artigo 20 diz que pode ser proibida a utilização da imagem ou outra forma de exposição da pessoa ;salvo se autorizadas;. Já o outro artigo do código afirma que ;a vida privada da pessoa natural é inviolável;.
Em 2013 e uma parte do ano passado, o assunto deixou em lados opostos personalidades do país. Por meio da associação Procure Saber, coordenada por Paula Lavigne, diversos artistas se manifestaram contrariamente à publicação das biografias não autorizadas, como os cantores Djavan, Chico Buarque e Caetano Veloso. Procurada, a assessoria de Caetano, que faz parte da associação, afirmou que este não é mais um assunto tratado pela Procure Saber.
Uma das vozes mais ferrenhas contrárias à publicação das biografias sem autorização, o cantor Roberto Carlos deixou a Procure Saber em 2013 após receber uma enxurrada de críticas e abriu o Instituto Amigo para se manifestar sobre o assunto. O compositor é o responsável por mover uma ação e impedir a publicação de um livro sobre ele feito pelo jornalista Paulo César Araújo, chamado Roberto Carlos em detalhes, em 2007.
Na última semana, a defesa do cantor ganhou o direito de participar do julgamento sobre a ação, relatada pela ministra Cármen Lúcia, na próxima quarta. Cármen acolheu o pedido de Roberto de se tornar ;amicus curiae;, parte interessada do processo, na ação. Dessa forma, advogados dele podem enviar pareceres ao STF ou se pronunciarem no dia do julgamento.
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