postado em 09/06/2015 11:50
Protegido por um habeas corpus, o empresário Júlio Faerman, ex-representante no Brasil da empresa holandesa SBM Offshore, ainda não se manifestou durante a sessão realizada nesta terça-feira (9/6) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que espera ouvi-lo. Advogados do empresário adiantaram que o empresário vai usar o direito de ficar calado diante das perguntas do colegiado. O habeas corpus foi concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a defesa de Faerman justificou que ele assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no último dia 13 de maio.Na abertura da sessão, o presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), disse que só tomou conhecimento do acordo ontem (8). ;Soube [do acordo] através de informações informais e na liminar em que pediram o habeas corpus a ministra [Rosa Weber, do STF] diz que eles ressaltam o acordo, mas não tem nenhuma prova de que o acordo foi feito;, explicou Motta, ao destacar que não recebeu qualquer documento do MPF e que não havia comprovação de que o acordo foi homologado.
[SAIBAMAIS]Segundo Motta, os advogados de Faerman se comprometeram a entregar o termo do acordo pessoalmente ao colegiado, mas, minutos depois, uma resposta enviada pelo procurador da República, Renato Silva de Oliveira, solucionou o impasse, confirmando que o acordo foi feito. Ainda assim, Motta chamou o depoente à sala para que os integrantes da CPI pudessem fazer as perguntas mesmo sem expectativa de conseguirem novidades.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que, primeiro tentou convencer o colegiado a ignorar a medida da Corte, alegando que o encaminhamento do habeas corpus pelo STF foi endereçado a Hugo Horta, com erro na escrita do nome do presidente da CPI, ainda colocou sob suspeita a confirmação do acordo. Segundo ele, o documento de resposta enviado pelo procurador não aponta uma decisão, mas a fase inicial da petição da defesa. ;Isso pode ser uma ardilosa do advogado de defesa, mas nós, na CPI, não precisamos engolir as espertezas, mas elucidar as espertezas;, atacou.
Faerman foi acusado pelo ex-executivo do SBM Offshore Jonathan David Taylor, de receber cerca de US$ 100 milhões para pagamento de propina a diretores da Petrobras, em troca de favorecimento em contratos com a estatal. A denúncia foi feita aos integrantes da comissão em Londres. O vice-presidente da comissão, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), já havia informado que, se mantivesse o silêncio, a comissão pediria a quebra de sigilo bancário, fiscal, telemático, telefônico de Faerman, das empresas, da família e sócios.
A CPI já havia solicitado o depoimento do empresário em março, mas ele não se apresentou na época. Com a acusação feita por Taylor, a comissão pediu a prisão do ex-representante da SBM à Polícia Federal e à Interpol e convocou os filhos de Faerman para depor. Horas depois de adotarem essa medida, integrantes da CPI receberam um documento do advogado de defesa afirmando que o ex-executivo estaria à disposição para falar ao colegiado sobre as acusações contra ele.
O habeas corpus concedido pela ministra do STF, Rosa Weber, garantiu o direito a Faerman de ficar calado, ser acompanhado por seu advogado, estar isento de constrangimentos e desobrigou o executivo a assinar termo de compromisso para dizer a verdade.
A holandesa SBM Offshore passou a ser investigada a partir de denúncias feitas pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco que afirmou ter recebido propina da empresa desde 1997. A SBM e a estatal mantinham pelo menos oito contratos de aluguel de plataformas e, segundo Barusco, os pagamentos ilegais a funcionários da Petrobras passaram a ser ;sistemáticos; a partir de 2000, quando as duas empresas assinaram o segundo contrato.