postado em 09/06/2015 16:20
A bancada do PSDB na Câmara decidiu, no começo da tarde desta terça (9/6), que apoiará propostas no sentido de endurecer o tratamento dado a menores infratores. A decisão foi tomada durante um almoço da bancada tucana com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre outras lideranças do partido. Segundo Aécio, o PSDB apoiará três propostas sobre o tema: uma de Alckmin, que estende de três para oito anos a penalidade máxima do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); uma do senador Aloysio Nunes (SP), que permite a redução da maioridade em crimes hediondos; e uma do próprio Aécio, que ampia a pena para os maiores que usem menores para cometer crimes. ;Existem hoje dois campos políticos que já se manifestaram. Um que é a favor da redução linear da maioridade para 16 anos. Nós não somos a favor dessa proposta. E um outro que quer manter as coisas exatamente como estão. O que nós estamos defendendo agora é justamente aquilo que nós defendemos durante a campanha eleitoral: a PEC do Aloysio, que na realidade permite em casos de crimes hediondos, de reincidências, os ;champinhas; da vida;, disse Aécio, referindo-se a Roberto Aparecido Alves Cardoso, responsável pelo assassinato de um casal de namorados em São Paulo, em 2003.
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Amanhã, o relator da PEC da redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF) deve apresentar seu relatório na Comissão Especial que analisa o tema. Conforme revelado pelo Correio, Bessa deve propor a redução da maioridade penal para 16, ressalvado o direito do menor de cumprir pena em estabelecimento próprio até completar 18 anos. Dias atrás, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou que pretende votar o tema em plenário antes do recesso parlamentar da segunda quinzena de julho.
Ainda nesta terça, Alckmin deve se reunir com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar do tema. Ontem, o ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação da Presidência (SECOM/PR) disse que o governo ;está disposto; a dialogar com Alckmin e o PSDB sobre o tema.
;Houve uma grande convergência na reunião da bancada. O PSDB irá propôr, na reunião da Executiva na próxima semana, o fechamento de questão em torno de três projetos. O primeiro deles é uma PEC do senador Aloysio Nunes (SP), que aqui foi reeditada em uma proposta do deputado Jutahy, que prevê o fim da maioridade penal para casos de crimes hediondos, ouvido o Ministério Público e aceito o juiz do caso. Portanto, permite que haja uma flexibilização da legislação atual;, detalhou Aécio. O líder da bancada, Carlos Sampaio (SP) disse que boa parte dos deputados tucanos rejeitam a redução da maioridade penal nos moldes da PEC 171/1993, relatada por Bessa.