postado em 09/06/2015 19:19
Após conversar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na tarde desta terça-feira (09/06), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reunirá amanhã (10/06) com o senador tucano José Serra para debater mais uma proposta alternativa à redução da maioridade penal. O governo decidiu dialogar com a oposição para encontrar uma saída rápida para evitar a aprovação da PEC que diminui de 18 para 16 anos a idade mínima que um adolescente pode responder penalmente por seus atos.O relatório da PEC será apresentado nesta quarta e a expectativa é a de que ele seja votado na próxima semana. Cardozo ainda se reúne nesta noite com líderes da base do governo na Câmara e com o vice-presidente Michel Temer para debater o tema e afinar uma ideia alternativa.
A proposta de Alckmin consta em projeto de lei apresentado em 2013 e prevê o aumento de três para oito anos o tempo máximo de internação do adolescente que cometer crime hediondo. Já o projeto de lei de Serra se assemelha ao do governador, mas estende para 10 anos o tempo máximo da medida socioeducativa, mas sem necessariamente ser em razão de crime hediondo. Ambas as propostas mantém a maioridade penal em 18 anos e mexem com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em relação à proposta de Alckmin, Cardozo indicou ontem que não concorda com o aumento da pena para todo e qualquer crime hediondo. Ele acredita que não pode aumentar o tempo de internação para o caso do tráfico de drogas, por exemplo, que está nessa classificação, Nesse sentido, eles devem criar critérios para definir quando o menor poderá ficar recluso até oito anos.
Sobre a forma como a proposta do governo será encaminhada ao Congresso, Cardozo disse não haver definição ainda, mas a tendência é que eles aproveitem uma das duas propostas e apresentem emendas. ;Depende do nível de consenso e diálogo que for colocado. Vamos imaginar que consigamos avançar numa discussão em relação ao projeto de lei do senador José Serra. Se houver entendimento, porque não somarmos as nossas forças, porque seria, talvez, uma maneira equivocada retardar esse procedimento com um novo projeto;, afirmou.
Segundo ele, a decisão está atrelada ao diálogo com o Planalto e a base. ;Se houver entendimento, podemos apresentá-lo expresso nessa matéria (a de Serra) que já está avançada. Se não, o governo poderá encaminhar o seu projeto. Tudo depende de como o diálogo se processará daqui para frente. Acho que há a tendência de estarmos junto apresentando eventuais ajustes a esse projeto do senador José Serra, porque não?;, disse.