postado em 10/06/2015 13:35
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (10) que a votação do Projeto de Lei (PL) 863/15, que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos concedidas a 56 setores da economia, não depende dele, mas do governo.;Informei que estaria disponível, marquei a data de hoje e interromperia a votação da reforma política para votar. Dois projetos estão na frente [projetos de lei do pacote anticorrupção] e trancam a pauta. Se o governo não retirar a urgência [dos projetos anticorrupção] até o início da sessão, vou seguir com a reforma política;.
Líder do PT na Câmara, o deputado Sibá Machado (AC) não acredita que o PL da desoneração seja votado hoje. Segundo ele, o relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ;amarrou; as negociações ao defender pontos como o escalonamento das desonerações.
"O governo quer que as mudanças dos benefícios fiscais concedidos a 56 setores da economia passem a valer a partir deste ano. Por isso, não vai retirar a urgência do pacote de segurança [que tranca a pauta em plenário]. Então, fica tudo parado. Vamos votar a PEC [da reforma política] hoje;, afirmou.
A votação do projeto de lei ainda depende das negociações entre Eduardo Cunha, Picciani e o presidente em exercício Michel Temer. O relator também se reuniu com a bancada do partido para tentar harmonizar a posição no PMDB. Caso o relatório seja apresentado muito próximo da ordem do dia, Sibá acredita que a oposição não aceitará.
Para votar os pontos restantes da reforma política, é preciso quórum de 308 deputados. O líder petista adiantou que a inclusão de qualquer outra matéria hoje ;dependerá de um bom esforço;.
Mais tempo
Segundo o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, o governo quer mais prazo para discutir as propostas do relator da matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para manter a intenção original do projeto de auxiliar o governo a fechar as contas do ajuste fiscal. "Não é um debate simples, precisa de articulação. É mais sensato, mais cauteloso, votar semana que vem", disse o líder após reunião no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, que está no exercício da Presidência da República.
Entre as propostas de alterações no texto originalestá o aumento em 50% na alíquota sobre o faturamento de todas empresas e não em até 150%, como previa a proposta original."Essa proposta dos 50% surgiu relatada pelo Picciani, fruto de conversas dele com deputados", afirmou o senador.
Também falta acordo sobre a definição de regras específicas de tributação da folha de alguns setores, defendida por Picciani, como os de comunicação social, transporte urbano, call centers e indústrias ligadas a alguns produtos da cesta básica.
Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha; o deputado Leonardo Picciani e o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), participou do começo da reunião.