A reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 171/1993, que reduz para 16 anos a maioridade penal, comrçou por volta das 15h desta quarta-feira (10/6). Está marcada para hoje a leitura do relatório da Comissão, formulado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF). Os parlamentares discutem se haverá ou não a leitura do relatório de Bessa, requisito para a votação. Há ainda grande chance de que parlamentares contrários à PEC apresentem um pedido de vista coletivo. Estudantes protestam com cartazes e palavras de ordem contra a PEC.
Segundo Bessa, o pedido de vistas já é esperado. ;O nosso objetivo número um hoje é a leitura do relatório. Vamos ler e vamos debater também. E a votação pode ficar para a semana que vem, para o dia 17;, disse ele. Neste momento, parlamentares como Alessandro Molon (PT-RJ) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) pressionam para que a leitura do relatório seja adiada.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que a proposta será votada no dia 30 de junho. ;O que vai sair da comissão não é problema meu. O que sair eu levo à votação. E mesmo na votação poderá ter sempre modificação;, disse o presidente da Câmara. Ele admitiu a possibilidade de votar propostas alternativas, como o aumento da punição para o menor infrator, mas disse que a prioridade será o texto apresentado por Bessa. ;Primeiro, nós vamos votar a PEC. Então, essa história que vai buscar um consenso em cima de lei ordinária, ela pode existir no conteúdo da lei ordinária, mas não vai mudar a ideia de votar a PEC;, acrescentou.
No começo da sessão, estudantes puxaram palavras de ordem contra a proposta. ;Redução não é a solução. Queremos mais educação;, dizia um dos refrões. ;Se não fizerem silêncio, vamos pedir que a segurança esvazie o plenário da Comissão. Não irei admitir nenhum tipo de baderna aqui. Mais uma manifestação, vou pedir que a segurança esvazie;, respondeu o deputado André Moura (PSC-SE), que preside a reunião. Entre os manifestantes está a nova presidente da UNE, a estudante da PUC-SP Carina Vitral.
Os estudantes estão desde ontem circulando pelo Congresso Nacional para tratar do tema. A presidente da União dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo, se emocionou durante sessão da Comissão de Educação das Câmara dos Deputados ao falar sobre a redução da maioridade penal. ;É um movimento vingancista, de ódio, reduzir a maioridade penal. É o Estado não cumprir a sua obrigação. O jovem que entra na criminalidade não faz porque acha que não vai ser preso;, afirmou. Ela defendeu a melhora no sistema educacional em vez da PEC 171/1993.