Quase um ano após a saída do ministro Joaquim Barbosa, que antecipou sua aposentadoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje sua composição completa, com a posse do jurista Luiz Edson Fachin na 11; vaga aberta na corte máxima brasileira. Ele já chega assumindo mais de 1.500 processos e a expectativa de fontes ouvidas pelo jornal é que o número chegue a 7 mil a 10 mil processos. Em conversa com os jornalistas nesta segunda-feira (15/6), o futuro ministro reafirmou que a delação premiada sozinha não pode servir para condenar ninguém. Ele disse que é preciso uma confirmação por uma prova.
Segundo Fachin, as colaborações premiadas são ;indícios; de provas a serem coletadas. ;Ela precisa ser secundada por outra prova idônea pertinente e contundente, que a gente tipifica para permitir o julgamento e apenamento de quem tenha cometido alguma infração criminal;, disse o futuro ministro. ;A chamada delação premiada do agente delituoso é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória.;
Fachin destacou que a delação e os precedentes de julgamentos são mecanismos ;bem vindos; e que vieram do direito germânico, como Inglaterra e Estados Unidos, e não greco-romano, base para a formação dos juristas brasileiros.