postado em 16/06/2015 16:01
O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), informou na tarde desta terça (16/6) que o partido mantém de pé o acordo fechado com o PSDB para a votação da PEC que reduz a maioridade penal de 16 para 18 anos. Conforme antecipado pela edição do Correio da última quinta (11/6), os peemedebistas apoiarão a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que prevê a redução apenas para os crimes de sangue, como homicídios e latrocínios, e para crimes hediondos. O tema voltou a ser discutido no começo da tarde de hoje, em um almoço na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Leia mais notícias em Política
Segundo Picciani, os tucanos concordaram com algumas mudanças no projeto. Ao contrário do que previa a proposta original, a nova versão não prevê a necessidade do promotor de justiça solicitar que o menor de 18 anos responda criminalmente. Além disso, outros crimes, como roubo qualificado, também devem ser incluídos. De qualquer forma, o juiz do caso continuará precisando aceitar a denúncia. ;Essa regra (do Ministério Público solicitar) criava muita complicação;, disse Picciani. Cunha se comprometeu a levar o projeto a plenário até o dia 30 deste mês.
Além de PSDB e PMDB, já haviam concordado com a proposta na semana passada os líderes do Solidariedade e do PSB. No almoço de hoje, também sinalizaram ser favoráveis à proposta os líderes do PR, do PP, do PTB e do DEM. A proposta será apresentada por meio de um voto em separado do deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA). A PEC da redução deve ser votada na Comissão Especial ainda esta semana, onde tem larga margem para ser aprovada. O acordo confirmado hoje, porém, dificulta a aprovação do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) em plenário. ;A Comissão é muito mais radicalizada que o conjunto da Casa;, disse Picciani a jornalistas.