postado em 16/06/2015 21:28
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça (16) uma ;emenda guarda-chuva; apresentada pelo líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), que trata de quatro pontos da reforma política. O mais importante deles diz respeito à fidelidade partidária: os parlamentares optaram por incluir na Constituição as regras que já estão em vigor, hoje garantidas por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também foram incluídos na emenda de Picciani a redução do número de assinaturas para projetos de iniciativa popular; o voto impresso para fins de conferência do resultado das eleições, e a mudança no tempo de mandato das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Na sequência, a Casa rejeitou a chamada ;federação partidária;. A emenda de Picciani foi aprovada com mais de 400 votos. Já a federação partidária foi rejeitada com 277 votos contrários e apenas 157 favoráveis. Neste momento, a Câmara discute uma emenda do PPS que prevê a perda de mandato para os parlamentares que assumirem ministérios e secretarias estaduais.
Na fidelidade partidária, o texto aprovado não cria regras novas. O parlamentar poderá mudar de partido sem perder o mandato nos casos de ;grave discriminação pessoal; e de ;desvios reiterados do programa; praticados pelo partido. Também poderá mudar em caso de criação, fusão ou incorporação do partido político.
A emenda de Picciani também reduziu os requisitos para os projetos de lei de iniciativa popular. O número total de assinaturas foi reduzido de 1% do eleitorado (cerca de 1,5 milhão de pessoas) para 500 mil, que deverão estar distribuídos por no mínimo 5 estados. Também reduziu-se o número de assinaturas em cada um dos estados, de 0,3% do eleitorado para 0,1%.
Por fim, a emenda também criou a obrigação de que as votações na urna eletrônica sejam acompanhadas da impressão de comprovantes impressos, para o caso de ser necessária a recontagem ou a auditoria no resultado das eleições. O tempo de mandato das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado também foram alterados para dois anos e meio. Esse último item se tornou necessário depois que a Câmara decidiu ampliar de quatro para cinco anos os mandatos dos deputados e senadores.
Há instantes, a Câmara rejeitou a chamada federação partidária. Pela proposta, os partidos ficariam obrigados a atuar em conjunto e manter blocos partidários dentro das coligações utilizadas para a eleição, durante os quatro anos da legislatura. A maioria dos parlamentares entendeu que, como a Casa já havia aprovado a manutenção das coligações em eleições proporcionais, as federações se tornaram desnecessárias.
Cotas para mulheres
A Câmara continua hoje com as votações da PEC da Reforma Política, com os temas sendo votados de forma ;fatiada;, e não por meio de uma proposta única. Pouco antes, a Câmara rejeitou na noite desta terça (16), em primeiro turno, a cota para mulheres nas eleições do Legislativo. A proposta teve 293 votos favoráveis, 15 a menos que os 308 necessários para aprovação. 101 deputados votaram contra e 53 se abstiveram. A proposta pretendia estender a reserva de vagas para as assembleias legislativas de estados e para as câmaras de vereadores dos municípios, além da Câmara dos Deputados. A bancada feminina chegou a estender sobre a Mesa uma faixa com os dizeres ;mulheres na política; .