Politica

Entidades e organizações civis criticam o texto da PEC da reforma política

Entidades e organizações civis, como a OAB, a CNBB, o MCEE e o Movimento Brasil Livre, criticam o texto da PEC aprovada em primeiro turno na Câmara e não se sentem contempladas pelas alterações no sistema político articuladas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha

postado em 22/06/2015 06:04

Entre 26 de maio e a última quarta-feira, a Câmara concluiu o primeiro turno de votações da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política. Após dezenas de votações e horas de discursos na tribuna, o resultado é considerado ambíguo, superficial e insuficiente por movimentos que acompanharam as discussões e fizeram campanhas pedindo mudanças nas regras do jogo político. O Correio fez um apanhado das opiniões desses grupos e constatou que tanto organizações com viés mais conservador quanto as progressistas se sentiram pouco contempladas no texto aprovado pelos deputados.

Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o advogado Luciano Santos esteve na Câmara dos Deputados em 20 de maio. Ele e outros ativistas levaram à Casa cerca de 700 mil assinaturas de brasileiros que apoiam o projeto da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas ; e deram de cara com a porta. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recusou-se a receber as entidades em seu gabinete. Santos lembra que Cunha, quando era líder do PMDB, obstruiu a votação de uma proposta de reforma política relatada por Henrique Fontana (PT-RS), em 2011. ;Ele sofreu uma derrota importante com a rejeição do ;distritão; (modelo segundo o qual os parlamentares mais votados, independentemente de coligações ou partidos, serão aqueles que tomarão posse). Muito por conta do tratamento que ele deu à última Comissão Especial da reforma política, desprezando o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI);, disse Santos.

O advogado ainda critica o corporativismo dos deputados, que aumentaram a duração dos próprios mandatos e reduziram os dos senadores. ;No mais, observa-se que a Câmara fez uma reforma para os outros (cargos). Limitou o mandato dos senadores (de oito para cinco anos) e acabou com a reeleição para os cargos majoritários. Para os próprios deputados, trataram de aumentar os mandatos para cinco anos e criaram uma ;janela; para poderem mudar de partido. Fica claro que a Casa não está em condições de fazer uma reforma política efetiva. Os deputados, eleitos por esse sistema, têm medo de fazer modificações que possam atrapalhá-los no futuro;, disse Santos. Segundo ele, o MCCE avalia que o único ponto positivo da reforma foi a facilitação para os projetos de lei de iniciativa popular. O texto aprovado reduz de 1,5 milhão para 500 mil o número de assinaturas necessárias para a apresentação dessas propostas.

A insatisfação de entidades é ignorada pelo presidente da Câmara. Ao comentar as propostas aprovadas na Casa, Eduardo Cunha disse estar satisfeito por ter conseguido levar ao plenário um debate adiado por anos. ;Nós conseguimos fazer algo que todos tentaram, que é pôr para votar. E, com resultado ou não, se conseguiu concluir uma proposta de emenda à Constituição em que nós tivemos, seguramente, mais de 50 votações com o quórum qualificado. Se a decisão que a Câmara tomou não permitiu a mudança do sistema eleitoral, significa que a Casa optou por permanecer com o sistema atual;, disse. ;O Congresso votou e manteve a lei existente. Isso não é falta de coragem. É coragem para assumir que (os deputados) querem manter tudo como está;, disse o peemedebista na sexta-feira.

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