postado em 26/06/2015 18:47
A Câmara dos Deputados vive um momento único de independência em relação ao Executivo e de produtividade, disse hoje (26), o presidente da Casa, Eduardo Cunha, a correspondentes internacionais, em evento fechado em um hotel na zona sul do Rio de Janeiro.;Nós mudamos esse paradigma de que a pauta tem que ser única e exclusivamente a pauta do Executivo;, declarou ele, ao defender que o Legislativo tem um papel mais importante na sociedade do que o dos demais Poderes.
Ele enfatizou que, em sua gestão, dezenas de destaques estão sendo votados em quintas-feiras, o que, segundo ele, não ocorria. ;A oposição abriu mão de obstruir e passar a discutir e votar os temas. Esse é o conceito que estamos introduzindo. O Parlamento conseguiu mais de 30 votações de emendas constitucionais em duas semanas. Essas trinta votações são inéditas. Nunca houve, mesmo em um ano, 30 votações de emendas constitucionais;.
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Para ele, a aprovação do orçamento impositivo para emendas parlamentares é um dos fatores que contribuíram para essa independência. ;Em um primeiro momento, pode parecer que o Parlamento está legislando em causa própria, porque seus parlamentares terão a garantia de suas emendas, mas na prática é talvez, ou foi, o efeito mais relevante dos últimos 30 anos para efeito da independência do Parlamento;.
A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual.
Cunha defendeu que, antes da aprovação, os parlamentares ficavam reféns da vontade do Poder Executivo de liberar ou não as emendas. ;E esse parlamentar que votava para o governo, única e exclusivamente, para garantir sua emenda, não apenas nesse governo, mas em qualquer governo, hoje ele vota pela sua consciência. O Brasil vive uma crise do presidencialismo. ;Não temos um presidencialismo de coalizão. Temos um presidencialismo de cooptação;.
Chefe do Poder Legislativo há quase cinco meses, ele citou os projeto da regulamentação da terceirização e da reforma política como alguns dos temas tabus no país que precisavam ser votados, promessas de campanha cumpridas.
Além de perguntas sobre o panorama político brasileiro, os correspondentes também pediram a opinião de Cunha sobre os temas da diminuição maioridade penal e política de drogas.
Eduardo Cunha voltou a defender a diminuição da maioridade penal, cujo projeto de lei está para ser votado na Câmara. ;Há 40 anos, o jovem de 16 anos era uma coisa, hoje ele tem muito mais consciência daquilo que está fazendo. Se ele pode votar e até reproduzir, ele tem a responsabilidade para assumir danos;, declarou. ;Ele sabe que está praticando um crime e o pratica, porque sabe que não terá punição;.
Cunha acredita que a política brasileira para as drogas é muito liberal, e culpou o consumidor pelo problema do tráfico. ;Temos uma elite que quer a droga, mas não quer o traficante, e as duas coisas são insociáveis. O consumo de drogas é o fator gerador da venda. É óbvio que a liberação das drogas vai aumentar o consumo e estimular maior violência associada ao consumo;, declarou ao afirmar que os países onde houve a legalização das drogas, houve aumento do dependência química.