O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos com uma bomba atômica no sistema prisional dos estados. Ele conversou com líderes do governo no fim da manhã desta terça-feira (30/6) sobre a Proposta de Emenda à Constituição em analise pela Câmara. O governo federal tenta convencer os parlamentares a rejeitar o projeto.
Acompanhado do ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, o ministro da Justiça disse que a redução da maioridade penalm provocará graves efeitos ao sistema prisional brasileiro. ;Caso seja aprovada, a redução da maioridade de 18 para 16 anos implicará em uma situação catastrófica para o país. Jovens, quando tratados como adultos, têm chances muito maiores de reincidir nos crimes que cometeram;, afirmou.
Questionado sobre o teor da conversa com os parlamentares, Cardozo disse que a reunião serviu para esclarecer os líderes sobre os impactos que a aprovação da PEC trará para o sistema prisional brasileiro. ;Em nenhum momento debatemos táticas parlamentares, isso cabe ao líder do governo e da base aliada. Foi um encontro com caráter informativo. Deixei claro para eles que estou à disposição, caso necessário, para ir ao Congresso e apresentar os dados que temos sobre o tema.;
[SAIBAMAIS]Números
O ministro da Justiça reforçou a posição contrária à redução da maioridade com números. Segundo ele, caso seja diminuída a imputabilidade penal para 16 anos, 30 a 40 mil jovens ingressarão, por ano, no sistema prisional. O número ; 40 mil ;, corresponde ao total de novas vagas prometidas pela presidente da República, Dilma Rousseff, em 2011, e que serão entregues até o fim de 2016. ;Ou seja, o governo levou quatro anos para construir o mesmo número de vagas, que, em tese, será ocupado anualmente por esses jovens infratores;, frisou.
Cardozo foi contundente ao falar sobre a situação do sistema prisional brasileiro. ;Há momentos em que o governo não pode se omitir e deixar de informar que o caminho pode ser desastroso. O ônus maior ficará por conta dos estados, responsáveis por gerir os presídios. A redução da maioridade é uma bomba atômica para o sistema prisional;. O ministro lembrou que o governo federal cuida de apenas quatro penitenciárias, todas de segurança máxima e sem superlotação. ;O problema será assumido pelos governos estaduais, que lidam com prisões superlotadas e em péssimas condições;, pontuou.
O ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse que o tema não está sendo tratado como uma questão política. ;Esse não é o caso de um embate entre governo e oposição. O diálogo se estende para todos os partidos, é algo que envolve toda a sociedade brasileira;. Vargas destacou números que envolvem a violência juvenil atualmente. ;Dois em cada três jovens que cumprem medidas socioeducativas cometeram crimes ligados a roubo ou tráfico de drogas. Apenas 9% estão detidos por crimes praticados contra a vida. A redução da maioridade penal trará mais insegurança para a sociedade;, sentenciou.
Senado
Durante a coletiva, Cardozo lembrou que é preciso utilizar medidas alternativas e eficazes para jovens que cometem crimes. Segundo ele, a prisão deve ser vista como última alternativa a ser aplicada apenas em casos realmente necessários. ;O melhor caminho é a alteração do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente. A ampliação da restrição de liberdade de três para oito anos para jovens que cometem crimes hediondos, e o endurecimento da pena para adultos que envolvem jovens em crimes são boas soluções que temos;.
O ministro falou sobre a discussão no Senado, que envolve alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As propostas em tramitação atualmente ampliam o período de internação para até dez anos. O governo defende o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre a proposta apresentada pelo tucano José Serra (PSDB-SP).
Pelo texto de Pimentel, o período de internação será ampliado, para até oito anos, apenas em casos de crimes hediondos praticados com violência ou grave ameaça. A proposta é semelhante àquela apresentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O texto de Serra defendia a ampliação da internação para dez anos.
Por fim, Cardozo lembrou que a alteração na maioridade penal implicará também na mudança em outras leis. Como exemplo, falou sobre a permissão para dirigir, que será reduzida automaticamente para 16 anos. Além disso, segundo ele, haverá discussão jurídica para outros temas, como idade mínima para consumo de álcool e abrandamento das penas para quem praticar crimes como estupro contra menores.