postado em 30/06/2015 17:10
Um mapeamento fechado na noite da última segunda (29/6) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) indica que pelo menos 207 deputados federais são contrários à PEC da redução da maioridade penal para 16 anos. Outros 209 deputados seriam a favor. O levantamento leva em conta o relatório aprovado no dia 17 deste mês na Comissão Especial que analisou o tema. Segundo o relatório, redigido pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), a redução se aplicaria aos crimes hediondos e aos crimes dolosos contra a vida (como homicídios e latrocínios), entre outros. Mais cedo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que ;não se arriscaria; a por o tema em votação sem que a Casa atingisse o mínimo de 450 deputados. Sem isso é difícil. Se arisca não ter uma posição de maioria;, disse ele. Cunha também admitiu que a votação será tensa ao longo da noite de hoje. ;Vai ser tranquila nada. Vi ser bem movimentada. Se for tranquila não tem graça;, disse. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a votação ;deve varar a madrugada;.
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José Guimarães disse também que o governo não tem acordo em torno da proposta. Segundo Guimarães, a reunião do Colégio de Líderes decidiu a pouco por um acordo de procedimentos para a votação, prevista para se iniciar às 18h desta terça (30/6).
;Há uma disputa de grandes proporções entre visões diferenciadas. Não há acordo sobre o mérito. Nós fizemos ali um acordo que garantirá pelo menos três horas de discussão da matéria. Vão falar dez de um lado, e dez do outro. Com os líderes falando, e os encaminhamentos, teremos uma sessão bastante longa. E tem que ser assim. Não podemos votar uma matéria dessa sem um amplo debate, sem a sociedade acompanhando cada voto;, disse José Guimarães. Questionado sobre o mapa de votação, Guimarães foi evasivo. ;Isso não se diz, se faz;.
Ao longo da tarde de hoje, líderes de diversos partidos disseram que irão apresentar propostas para serem votadas por meio de emendas ao texto. Rogério Rosso (DF), líder do PSD na Câmara, disse que o partido apresentará uma emenda para que os adolescentes entre 16 e 18 cumpram pena em centros separados dos detentos maiores de 18 anos. No gramado em frente ao Congresso, um grupo de jovens protesta contra a PEC da redução.