postado em 30/06/2015 19:20
O relator da comissão especial da reforma política no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou hoje (30/6) 11 propostas que serão tratadas como prioritárias pelo colegiado. A primeira reunião de trabalho da comissão, que foi instalada na semana passada, teve a presença do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que informou que tratou também do tema em reunião pela manhã com os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney.Entre os 11 pontos apresentados pelo relator, alguns tratam do tempo de TV e rádio a que os partidos políticos têm direito durante o período eleitoral. Um deles propõe que o tempo seja determinado de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. A mudança será aplicada não só para o horário político nos anos de eleição, mas também para a propaganda partidária fora do período eleitoral.
Outra proposta mexe no tempo de televisão e rádio e também no critério para acesso ao Fundo Partidário. Ela diz que só terão acesso ao fundo e ao tempo de mídia os partidos organizados em diretórios permanentes em mais de 50% dos estados e dos municípios.
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O relator apresentou também proposta que prevê a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda de mandato de candidato eleito em pleito majoritário. ;Em resumo, o projeto diz que se houver cassação, em vez de assumir o segundo colocado, haverá novas eleições;, explicou Jucá.
Existe ainda proposta de prazo mínimo de seis meses de filiação a um partido para que uma pessoa se candidate e a que estabelece a limitação de apoiadores para tempo de rádio e TV de modo a reduzir os custos das campanhas com os programas eleitorais.
O Senado já havia aprovado o fim das coligações eleitorais para eleições proporcionais, como a de deputados, mas foi rejeitado pela Câmara. O relator apresentou então duas propostas para tentar um acordo sobre mudanças na distribuição de cadeiras na Câmara. ;Esses dois projetos são alternativas ao fim das coligações proporcionais;, explicou.
;Em vez de alterar fazendo um projeto de lei proibindo a coligação, eu construí uma alternativa criativa que não proíbe coligação, mas diz que a contagem do coeficiente para eleger o deputado será feito por partido e não pela coligação;, acrescentou, o relator.
As propostas apresentadas hoje à comissão do Senado ainda não estão relacionadas às que estão em discussão na Câmara. Jucá afirmou que não quer ;interferir; no trabalho da Câmara e que as propostas a serem aprovadas pelos deputados serão, em seguida, discutidas pelos senadores. Jucá avisou também que pretende procurar o relator da reforma política na Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para negociar os projetos que forem deliberados pelo Senado.
O objetivo, segundo Jucá. é que as duas Casas alcancem acordo para que a reforma política possa ser definitivamente aprovada, evitando que uma Casa aprova um projeto e fique na outra. ;Agora não é mais hora de fazer meio de campo, agora é hora de chutar e fazer gol;, disse o senador.
A comissão se reunirá mais uma vez amanhã (1;), a ideia é que parte relevante das matérias sejam votadas no plenário do Senado antes do recesso parlamentar que começa em 17 de julho.