Senado adia votação de projeto que aumenta punição de menores

Proposta altera de três para oito anos

postado em 30/06/2015 23:58

Enquanto a Câmara dos Deputados discute a redução da maioridade penal, o plenário do Senado encerrou a discussão de proposta que aumenta a punição para menores infratores. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando a punição de três para oito anos para menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos. A proposta é um substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto de lei 333 de 2015, do senador José Serra (PSDB-SP). O texto original previa aumento para dez anos. A proposta é apoiada pelo governo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que irá convidar os líderes e os senadores envolvidos na questão da redução da maioridade penal para conversarem sobre a análise do projeto que trata do assunto e que tramita em caráter de urgência na Casa. Não ficou definido quando o texto será aprecidado. A próxima sessão do Congresso começa às 11h desta quarta-feira.

Um dos motivos para adiar a votação é esperar a decisão da Câmara quanto à Proposta de Emenda à Constituição 171 de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes considerados violentos. Antes, senadores aprovaram por unanimidade, com 62 votos, projeto de lei que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário. O aumento varia de 53% a 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor.