O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ;mudou de ideia;, e decidiu colocar em votação novamente nesta quarta (1;/7) a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na madrugada de ontem para hoje, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) obteve 303 dos 308 votos necessários para a aprovação, e acabou rejeitado. Cento e oitenta e quatro deputados votaram contra e três se abstiveram. Na madrugada de hoje, Cunha havia dito que só voltaria a apreciar a redução da maioridade penal na próxima semana, ou depois do recesso parlamentar, que começa no próximo 15 de julho.
No momento, pouco menos de 330 deputados registraram presença no plenário da Câmara. Partidos contrários à redução, como PT, PCdoB, PSOL, PPS e PSB, trabalham para atrasar a votação. Segundo aliados de Cunha, a Casa deverá votar hoje ao menos três propostas: uma emenda aglutinativa de autoria do líder do PSD, Rogério Rosso (DF); uma outra aglutinativa do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e por fim o texto original da PEC, apresentado em 1993 pelo ex-deputado Benedito Domingos (DF), que reduz a maioridade para 16 anos em todos os crimes.
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O relatório de Bessa, acordado com os líderes do PSDB e do PMDB, reduzia a maioridade nos casos de crimes hediondos; de crimes dolosos contra a vida (homicídio, latrocínio); e de roubo qualificado, entre outros. Deputados contrários à PEC só aceitam votar o texto original da PEC, possibilidade prevista no regimento da Câmara. A aposta desses é de que o texto de Domingos, mais radical que o de Bessa, teria menos apoio.
;Ele está considerando que se trata de uma nova votação, de uma outra matéria. E portanto, todas as PECs que existem na Casa, sobre este tema, apensadas, podem ser votados. Você pode retomar elementos de todas essas PECs. As possibilidades de combinação são infinitas, por esse caminho, podem ser votada infinitas aglutinativas;, criticou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
;A gente não vai aceitar essa escalada autoritária que está se desenvolvendo na Câmara. Não estamos falando dessa votação. A gente está dizendo que o presidente Eduardo Cunha não aceita mais perder. Não é a primeira vez que ele faz isso , e ele interpreta o regimento da Casa ao seu bel-prazer. O que ele precisar fazer, ele faz. O mandato parlamentar parte do pressuposto que nós saibamos que o nosso voto vale alguma coisa;, disse Glauber Braga (PSB-RJ).
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), aliado de Cunha, disse que como as demais PECs que tramitam apensadas ao texto do ex-deputado Benedito Domingos (DF) não foram apreciados ainda, elas poderiam ser apreciadas hoje. ;Essas PECs não foram decididas ainda. Então, elas podem ser aglutinadas num novo texto, ou votadas separadamente. Temos, por exemplo um texto de Onyx Lorenzoni (DEM-RS) (de 2013) que faculta ao juiz reduzir a maioridade;, disse ele. ;Ela (a PEC de Lorenzoni) pode ser votada isoladamente ou pode ser aglutinada;, garantiu Mendonça Filho, que é favorável à redução. ;No caso de um substitutivo rejeitado, e do projeto original ainda não ter sido votado, toda emenda aglutinativa que contenha texto de emenda, ou de apensado, pode ser constituída;, disse Cunha na abertura da sessão. ;Esse entendimento já está consolidado;, arrematou.
Com Agência Câmara