A aprovação, na Câmara, da nova proposta de redução da maioridade penal para crimes hediondos foi criticada hoje (2) pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). O líder considerou a votação inconstitucional e criticou a postura do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em insistir na votação da matéria até conseguir a aprovação.
;Você rejeitar o substitutivo e, em seguida, querer votar o texto original do projeto, tudo bem. Mas ele [Cunha] sabia que o original era ainda mais radical que o que já tinha sido rejeitado e não teria os votos que faltavam para a aprovação;.
Costa disse ainda que a emenda aglutinativa aprovada foi inventada para fazer mudanças que não podiam mais ser feitas, de modo a conseguir os votos que faltavam. ;Ele [Cunha] agiu como o dono da bola, que enquanto não faz o gol não deixa o jogo acabar;, criticou o senador.
O líder petista lembrou que não foi a primeira vez que Cunha usa o recurso da emenda aglutinativa para colocar a mesma matéria em votação duas vezes seguidas para obter a aprovação. Segundo Costa, recentemente a Câmara rejeitou proposição que tratava do financiamento privado de campanha e o presidente adotou a mesma postura. ;Não é a primeira, é a segunda vez que isso acontece. Essa história da emenda aglutinativa é polêmica;, afirmou.
Na avaliação de Humberto Costa, a PEC da redução da maioridade penal não deverá ter, no Senado, a mesma velocidade de tramitação da Câmara. ;Parece que lá, na Câmara, um grupo de deputados está com pressa em prestar contas aos eleitores dizendo que aprovaram matérias, sem nem sequer saber o que vai acontecer depois ou sabendo que aquilo não vai dar em nada;, disse.
O líder petista defende a criação de uma comissão no Senado para discutir o assunto e avaliar, inclusive, outros projetos que já tramitam na Casa tratando do tema da maioridade e de outros semelhantes.