A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (9/7) o texto básico do projeto de lei que regulamenta a PEC da reforma política, em nível infra-constitucional. Relatada em plenário pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto traz várias inovações nas regras da disputa eleitoral. Os principais pontos são os limites para as doações e os gastos dos candidatos; e a redistribuição do tempo de TV nas disputas municipais e gerais. A votação deve continuar na próxima terça, quando serão discutidos os destaques ao texto. Ao todo, 76 dispositivos de três leis atuais poderão ser alterados. Depois de concluída a votação na Câmara, o PL terá de ir ao Senado.
O projeto começou a ser discutido ontem à noite, mas os parlamentares decidiram adiar a votação para que se pudessem apresentar emendas e destaques ao texto de Maia. De acordo com o texto, as empresas terão um limite total de R$ 20 milhões para doações em cada eleição. O montante doado também não poderá ultrapassar 2% do faturamento bruto da empresa, e cada companhia só poderá doar até 0,5% de seu faturamento para o mesmo partido.
Do lado dos candidatos, o limite de gastos será calculado em função da campanha mais cara na eleição anterior. Para deputados federais, o limite será de 65% da campanha mais cara a nível nacional. Nos demais casos o limite será de 70% da campanha mais cara na disputa anterior por aquele cargo, na localidade. Assim, cada cidade e câmara de vereadores terá o próprio limite de gastos nas próximas eleições.
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Em relação ao tempo de TV, houve a diminuição dos chamados ;blocos;, com o aumento das inserções rápidas, na forma de comerciais. O horário em que esses comerciais serão inseridos foi ampliado. Nas eleições gerais, as novas regras representarão uma redução de 80 minutos semanais no tempo total de TV e Rádio; já nas disputas municipais, haverá aumento de 40 minutos por semana nessas inserções. O período de campanha na TV e no Rádio foi reduzido dos atuais 45 dias para apenas 35, e o tempo total de campanha oficial caiu de 90 dias para apenas 45. Segundo Maia, o objetivo é reduzir custos.
Maia defendeu as novas regras. ;Haverá pela primeira vez uma padronização dos gastos de campanha. Colocou-se um teto que é acima da média dos gastos de campanha, mas que já é efetivo. Hoje, um partido coloca o teto para os seus deputados em R$ 1 milhão e o outro em R$ 15 milhões. Colocando-se um teto, ele será corrigido entre uma eleição e outra pela inflação. Isso vai se ajustar ao longo do tempo em um número de referência, que ajudará até a Justiça Eleitoral a fiscalizar;, disse ele.
Já para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), a reforma política aprovada pela Câmara sequer merece esse nome. Ele disse que o projeto de Maia foi ;feito em cima da perna, em reuniões meio secretas, com acordos de última hora;, e que o resultado é ;mais do mesmo;. ;O teto, por exemplo, é aquele que o piloto de avião deseja: céu azul, para poder ir às nuvens. No caso dos deputados, por exemplo, se houve um gasto de R$ 10 milhões, e isso é uma excrescência no mundo, ficaremos autorizados a gastar R$ 6,5 milhões;, disse. ;E essa proposta tem muitos detalhes. Por exemplo, se um candidato for flagrado comprando voto, e essa gravação for parar numa rádio ou TV, isso não valerá mais de prova;, disse Chico.