postado em 10/07/2015 18:45
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 recebeu 3.027 emendas até a noite de ontem (9/7), quando terminou o prazo para apresentação de propostas para modificação do relatório preliminar. Com o encerramento do prazo, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), marcou para terça-feira (14/7) a votação do texto na comissão. Assim, ele ficaria pronto para ser votado em sessão do Congresso Nacional.A maioria das emendas apresentadas (2.297) é referente à parte normativa da proposta. O restante foi direcionado ao Anexo de Metas e Prioridades, que trata de ações prioritárias para 2016 nos estados e prevê a alocação de recursos no Orçamento Geral da União para que elas sejam atendidas.
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A previsão é que o relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), analise as emendas apresentadas e entregue a versão final da lei, já com as sugestões acatadas, até segunda-feira (13/7). Dessa forma, os parlamentares terão tempo de conhecer a proposta para votá-la na comissão na terça-feira.
Apesar da garantia do relator e da presidenta da comissão de que a matéria estará pronta para ser votada pelo Congresso antes do recesso parlamentar, que começa dia 18 de julho, dificilmente a votação ocorrerá. A próxima sessão do Congresso está marcada para terça-feira, às 11h. A CMO precisará, portanto, concluir a votação do relatório final antes desse horário, de modo que o projeto possa ser incluído na pauta da sessão.
Além disso, os parlamentares terão de destrancar a pauta do Congresso, votando 11 vetos presidenciais antes da LDO. Há três semanas as sessões do Congresso são sucessivamente adiadas por falta de quórum ou por impossibilidade. As votações da Câmara e do Senado e a própria CMO têm dificultado o quórum nas sessões conjuntas.
O quórum do Congresso também fica comprometido pela pauta individual das duas casas. Deputados e senadores correm para concluir votações de medidas provisórias e de projetos relevantes, entre eles os das reformas política e do Pacto Federativo. Além disso, as comissões parlamentares de inquérito instaladas nas duas casas também correm para adiantar o trabalho.
Se a LDO não for votada até 17 de julho, o Congresso não entrará em recesso oficialmente. Nos bastidores, todos já apostam no recesso branco, quando ficam mantidas apenas as sessões não deliberativas. Nesse caso, as votações só voltam a ocorrer em agosto.