postado em 13/07/2015 14:31
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje (13) que o governo está ;absolutamente confiante; de que as contas públicas de 2014 serão aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). ;O governo está absolutamente confiante nesse sentido. Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível;, acrescentou.Adams e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, voltaram a defender como normal a prática de atraso de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais. Amanhã (14), eles irão à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar porque a prática é legal. Barbosa, no entanto, colocou o governo à disposição para conversar com outras bancadas.
;Já fizemos essa exposição às lideranças do governo no Congresso, às bancada do PT e do PCdoB, e faremos essa exposição às outras bancadas que quiserem;, afirmou. Os ministros conversaram com jornalistas após reunião com Dilma, que durou cerca de duas horas no Palácio do Planalto. Participaram da conversa com a presidenta 17 ministros.
O governo tem até o dia 22 deste mês para explicar pontos questionados pelo TCU, responsável pela análise das contas do Executivo. Em 17 de junho, o TCU adiou por 30 dias o julgamento das contas de 2014 do governo federal. O ministro Augusto Nardes pediu explicações sobre indícios de irregularidades apontadas pelo tribunal, por descumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária Anual.
O tema vem ocupando espaço na agenda do governo. No início de julho, a presidenta Dilma Rousseff reuniu-se com ministros, presidentes e líderes de partidos da base aliada no Congresso Nacional para apresentar as justificativas.
Caso as contas do governo não sejam aprovadas pelo TCU, o tribunal recomendará ao Congresso Nacional que decida por sua rejeição, algo inédito na história do país. Adams destacou que os debates políticos se limitam ao Congresso e espera do TCU uma decisão técnica. ;O TCU é um espaço de debate técnico. Debate político é no Congresso;.