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Presidente da CPI descarta voltar atrás em convocação de advogada

A OAB argumentou que a ação da CPI foi ilegal e que a advogada não pode quebrar o sigilo profissional

Agência Estado
postado em 13/07/2015 18:20

O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), disse que não existe a possibilidade de a comissão "desconvocar" a advogada Beatriz Catta Preta. A demanda é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que neste final de semana condenou a convocação da defensora de delatores da Operação Lava-Jato. "Pauta corporativista não vai barrar a investigação", avisou Motta.

Catta Preta foi convocada na semana passada, num pacote de requerimentos que incluía a oitiva do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de delegados da Polícia Federal. Os deputados alegam que a defensora precisa explicar a origem do pagamento de seus honorários, já que seus clientes são pessoas que confessaram ter desviado dinheiro público. O depoimento da advogada ainda não foi marcado.

"É uma movimentação que a gente fica sem entender. Na Europa e nos Estados Unidos, dinheiro ilícito é ilícito para qualquer fim. Esse dinheiro não pode servir para pagar advogado", alegou o presidente da CPI.

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A OAB argumentou que a ação da CPI foi ilegal e que a advogada não pode quebrar o sigilo profissional. A entidade viu na convocação uma "espantosa ousadia autoritária".

Motta ressaltou que respeita a OAB, mas avaliou que em casos como dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras, os acusados deveriam ser defendidos pela Defensoria Pública. "Para isso tem defensoria", emendou.

Os parlamentares ficaram incomodados com a ação impetrada pela advogada no Supremo Tribunal Federal (STF) que frustrou a acareação do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco com o ex-diretor de Serviços Renato Duque e com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Os membros da CPI acreditam que o comportamento de Catta Preta é "diferenciado" e atrapalha o andamento dos trabalhos da comissão. "Ela fez de tudo para o Barusco não vir à CPI", reclamou o vice-presidente da comissão, Antonio Imbassahy (BA).

Próximas oitivas

Na terça-feira (14/7) a CPI vai ouvir a viúva do ex-deputado José Janene (PP-PR), Stael Fernanda Janene. No mesmo dia estão marcados os depoimentos de J.W. Kim, da Samsung, e de Shinji Tsuchiya, da Mitsui. Tsuchiya enviou um mensagem à comissão solicitando o reagendamento da oitiva porque ainda está tomando conhecimento da situação da empresa. O executivo alegou que está há um mês no Brasil e que não fala português. Até o momento, Motta ainda não deliberou sobre o pedido do executivo da Mitsui.

A agenda de audiências antes do início do recesso branco será dominada por ministros do governo Dilma Rousseff. Na quarta-feira, dia 15, será a vez de Cardozo explicar a ação da Polícia Federal nas investigações da Lava Jato. No dia seguinte, 16, os deputados vão ouvir o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão.

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