A comissão especial do Senado que discute a reforma política aprovou nesta segunda-feira (13/7) cinco novos projetos. Um deles proíbe veículos de imprensa de contratar institutos de pesquisa que prestam ou prestaram serviços, nos 12 meses antes da eleição a partidos políticos, candidatos, governos ou órgãos do Legislativo.
Diante do apelo dos senadores, o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que vai apresentar nesta terça-feira uma proposta de emenda à Constituição para proibir a divulgação de pesquisas na véspera das eleições. A princípio, o peemedebista afirmou que precisaria de mais tempo para formular um projeto nesse sentido porque esse tema era delicado, já que os institutos poderiam entrar na Justiça para reverter a situação. Os senadores, porém, defenderam que os levantamentos influenciavam no resultado do pleito e que a comissão tinha o dever de discutir esse assunto.
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Em outra frente, o grupo também aprovou um projeto apresentado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) para impor uma espécie de quarentena para magistrados e integrantes do Ministério Público que quiserem disputar eleições. De acordo com o texto, esses profissionais só poderão concorrer depois de dois anos de afastamento dos cargos. A proposta do senador era ainda mais restritiva e falava em um prazo de oito anos. Investigado na Operação Lava Jato, Collor tem feito reiteradas críticas ao protagonismo alcançado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Um dos objetivos do projeto apresentado pelo senador é impedir que juízes e procuradores usem os cargos para se beneficiar nas disputas eleitorais.
Outro projeto aprovado trata da criação de federações partidárias, pelas quais duas ou mais siglas passam a funcionar como uma só durante e após as eleições. Segundo os senadores, as federações serão uma alternativa aos partidos pequenos, já que a comissão aprovou também um projeto para restringir o efeito das coligações proporcionais. Na Câmara, dois projetos semelhantes foram rejeitados durante a votação da reforma política.
Os senadores aprovaram ainda duas propostas para garantir que o afastamento de prefeitos e vices, seja por questões eleitorais ou por improbidade administrativa, não seja tomado por um único juiz e sim por um colegiado.
De acordo com o presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), a ideia é que essa e outras propostas sejam apreciadas ainda esta semana pelo plenário da Casa, antes do início do recesso parlamentar.