postado em 14/07/2015 21:01
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), leu hoje (14) uma nota da Mesa Diretora do Senado criticando a ação da Polícia Federal (PF), em nova fase da Operação Lava Jato, durante a qual foram feitas buscas e apreensões nas residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE).;Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei. Entretanto, causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação;, disse o presidente.
Ele destacou que as buscas e apreensões dentro do Senado deverão ser acompanhadas pela Polícia Legislativa. ;Disso não abriremos mão."
Renan explicou que as investigações devem respeitar o devido processo legal e o direito ao contraditório. ;Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais, em detrimento do Estado Democrático de Direito;, afirmou.
Após a leitura da nota, o presidente passou a palavra ao senador Fernando Collor, que subiu à tribuna e voltou a acusar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de tentar intimidá-lo. ;Não é de hoje esse tipo de perseguição, de vingança, cometido contra mim pelo procurador-geral.; Por várias vezes, Collor fez referência às apreensões da PF em suas residências funcional e particular em Brasília. Durante a operação, foram apreendidos na casa de Collor três carros esportivos, avaliados em cerca de R$ 6 milhões.
;Recolheram equipamentos e papeis desconexos. Em outra residência particular, apreenderam três veículos de minha propriedade. Tudo fazendo parte de uma operação espetaculosa, midiática, com vários helicópteros, dezenas de viaturas, absolutamente desnecessários e maldosamente orquestrada pelo procurador, com o intuito mesquinho e mentiroso de vincular a uma investigação criminosa bens e valores legalmente declarados e adquiridos antes de qualquer investigação, muito antes do suposto cometimento de pretensos crimes maldosamente a mim imputados;, esclareceu.
Ele questionou também a apreensão de bens e documentos sob o argumento de evitar a destruição de provas referentes a um ato cometido dois anos antes. Collor reiterou que nunca foi ouvido nas investigações.
;Se jamais fui ouvido, se sequer prestei depoimento, se a operação ainda está na fase de investigação, ou seja, nem denúncia formal ainda houve, isso é ou não é um pré-julgamento, uma pré-condenação? Invasão de propriedade particular ou institucional dessa ordem é ou não é uma tentativa de imputação prévia de culpa? Não é assim que se constrói um verdadeiro Estado de Direito.;
Os senadores Ciro Nogueira e Fernando Bezerra optaram por se manifestar apenas por meio de comunicados públicos. Em nota, Nogueira informou que ;os últimos atos da Justiça fazem parte do processo regular de investigação;. Ele reafirmou sua ;confiança na apuração para que a verdade prevaleça;.
Fernando Bezerra também manifestou sua ;confiança no trabalho das autoridades que conduzem o processo investigatório e continua, como sempe esteve, à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe forem demandadas;.
A nota divulgada por Fernando Bezerra acrescentou que os ;documentos poderiam ter sido solicitados diretamente ao senador, sem qualquer constrangimento;. Ele adiantou que aguarda para prestar depoimento na invetigação.