Agência Estado
postado em 14/07/2015 23:06
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 14, emenda ao projeto de lei da reforma política que exime os dirigentes partidários de punições em caso de desaprovação de contas.Hoje, a falta de prestação de contas ou a desaprovação total ou parcial delas implica a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e os responsáveis partidários ficam considerados inadimplentes perante a Justiça Eleitoral.
Pela nova redação, a sanção prevista na lei "será aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade, não suspendendo o registro ou a anotação de seus órgãos de direção partidária e nem tornando inadimplente os respectivos responsáveis partidários".