postado em 19/07/2015 08:02
No fim do mês passado, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), anunciou a extensão do ponto eletrônico para os detentores dos cargos de natureza especial (CNEs). Esses profissionais, admitidos sem concurso, por indicação política, são responsáveis pelo trabalho nas lideranças dos partidos, nas comissões e em certos órgãos da Casa. Na semana passada, porém, a direção abriu brechas para que esses trabalhadores sejam dispensados do ponto eletrônico. O projeto de resolução aprovado na quarta-feira também oficializa uma ;inovação; feita em 2013, que permite aos CNEs dar expediente nos gabinetes e até fora da Câmara. No Senado, regra similar liberou do ponto cerca de 2.300 pessoas.Nos bastidores, assessores de lideranças temem que a regra prejudique o trabalho ao permitir a ;evasão; de colegas para gabinetes. ;Nenhum deputado vai criar caso com isso, porque atende ao interesse deles. Mas, para a gente, vai ser péssimo. Vamos ficar sem mão de obra;, disse, sob anonimato, um CNE da liderança de um grande partido. Hoje, as lideranças ;carregam o piano;: orientam deputados nas votações, produzem estudos técnicos e organizam coletivas de imprensa. A liberação do ponto terá de ser concedida pelo deputado responsável pelo CNE. A Casa tem 1.349 profissionais nesses cargos.
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À reportagem, o deputado Beto Mansur disse que o objetivo da medida é viabilizar o trabalho de alguns CNEs que desenvolvem atividades fora da Câmara. ;No caso dos CNEs, vão ter duas modalidades. Uma é o ponto eletrônico. A outra, o controle de frequência feito pelos chefes, para viabilizar esses casos.;
No Senado, comissionados e concursados estão, em tese, obrigados a bater ponto. Mas só na teoria. Pelo menos desde 2010, os senadores podem optar por liberar os assessores do ponto, por meio do chamado ;regime especial de frequência;, no qual o controle é feito pelo chefe de gabinete, com uma senha. O resultado é que, dos 6,1 mil servidores da Casa, cerca de 2,3 mil estão liberados do ponto. O número corresponde a 38,2% do total. Atualmente, a instituição tem mais servidores comissionados do que efetivos: são 2.903 concursados e 3.260 comissionados.