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Defesa de executivos da Andrade Gutierrez entra com habeas corpus no STJ

Desde o início da Operação, a empresa tem reiterado que os executivos não participaram de atos ilícitos

Agência Estado
postado em 23/07/2015 16:29

A defesa de executivos da Andrade Gutierrez entrou na quarta-feira (22/7) com pedidos de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para solicitar a liberação do presidente da empresa, Otávio Marques de Azevedo, e de outro funcionário da empreiteira, Elton Negrão de Azevedo Júnior. Os dois estão presos preventivamente desde junho na Operação Lava-Jato.

Os advogados argumentam que o presidente da Andrade Gutierrez está preso com fundamentação apenas na posição ocupada na empresa e "potencial conhecimento do esquema" de corrupção e cartel na Petrobras. Além disso, alegam que a manutenção da prisão do executivo tem como base a possível continuidade de contratação da empresa com o poder público, o que seria, segundo a defesa, violação à presunção de inocência e "mero discurso populista".

"Trata-se de cidadão preso preventivamente de forma confessa só pela sua posição; sem ao menos ter sido citado por qualquer dos delatores", escrevem os advogados no habeas corpus do presidente da empresa. Executivos da Andrade Gutierrez já foram indiciados pela PF no inquérito que investiga a participação dos empreiteiros no esquema da Petrobras.

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A defesa argumenta ainda que Otávio de Azevedo é presidente da holding Andrade Gutierrez, controladora da construtora de mesmo nome, mas que possui corpo diretor próprio. "Nos últimos anos (...), esteve envolvido em outras questões empresariais que não possuem relação com a construção civil ou obras públicas", complementam os advogados.

Desde o início da Operação, a empresa tem reiterado que os executivos não participaram de atos ilícitos.

Odebrecht

A defesa de Marcelo Odebrecht também entrou com requisições ontem. Devido ao período de recesso do Poder Judiciário, o pedido liminar pela soltura dos executivos deverá ser analisado pelo presidente da Corte, Francisco Falcão, responsável pelo plantão no Tribunal.

Ontem, a PF pediu a transferência de oito presos da 14; fase da Lava-Jato para o Complexo Médico-Penal em Pinhais - entre eles Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo -, onde estão outros investigados na Lava-Jato. Os executivos estão detidos na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, no Paraná, por decreto do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância.

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