Quando voltarem do recesso parlamentar, deputados e senadores irão se deparar, mais uma vez, com diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução do número de parlamentares no Congresso. São sete na Câmara e duas no Senado que pretendem modificar os artigos 45 e 46 da Constituição. Na Câmara, por exemplo, há duas propostas sobre o tema que estão paradas há mais de duas décadas na Casa, datadas de 1991.
No Senado, a proposta mais recente a respeito do assunto foi apresentada em 15 de julho pelo senador Jorge Viana (PT-AC). A PEC dá nova redação aos artigos 45 e 46 para reduzir em um terço o número de senadores e em 25% a quantidade de deputados. Pela proposta, os mandatos dos atuais parlamentares estão assegurados.
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[SAIBAMAIS]O senador defende a proposta com os argumentos de que a medida trará economia para os cofres públicos e que o projeto mantém o equilíbrio existente no Congresso. ;No Senado, haverá a paridade entre os estados e o Distrito Federal. Na Câmara, fica mantido o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação. Por isso, sem prejuízo do caráter representativo do Congresso, a proposta aumenta a eficiência do uso dos recursos públicos;, destacou.
A PEC será analisada agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, o número de deputados será reduzido dos atuais 513 para 385. A medida também trará impactos para o Senado, com a diminuição de 81 para 54 parlamentares. Pelo texto, nenhuma unidade da federação terá menos de seis ou mais de 54 deputados. ;Creio que seja possível exercer as funções do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta nas duas Casas. Isso não trará nenhum prejuízo para a representatividade popular;, frisou.
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