Agência Estado
postado em 31/07/2015 17:48
O anúncio de que o governo do Rio Grande do Sul vai parcelar o salário dos servidores estaduais relativo a julho pode gerar uma série de consequências para o Estado nas próximas semanas. Embora a medida não seja uma surpresa, pois era estudada há meses, deve gerar forte reação por parte das categorias, que já organizam uma mobilização para a próxima segunda-feira. Outro ponto que merece atenção é o pagamento da dívida com a União. O Executivo vem atrasando as parcelas mensais do passivo desde abril, e os pagamentos podem demorar mais a sair a partir de agora, já que a prioridade será quitar as pendências com o funcionalismo.Na entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira na capital gaúcha, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovane Feltes, fez questão de ressaltar que o Estado sempre demonstrou preocupação em manter o bom relacionamento e garantir os repasses federais. Ele lembrou que os recursos oriundos da União diminuíram em função do ajuste fiscal, mas ainda assim são superiores ao montante da parcela da dívida - de R$ 280 milhões mensais -, e por isso o Estado não pode ser dar o luxo de deixar de recebê-los.
"Em abril, quando anunciamos que atrasaríamos a parcela da dívida pela primeira vez, imaginamos que o pagamento ocorreria até o dia 11, mas conseguimos fazer antes, no dia 7. Esta preocupação continuou nos meses seguintes", disse. Ele reconheceu que agora haverá uma mudança de postura. "A determinação inicial é que nós venhamos primeiro pagar a totalidade da folha para depois pagar a dívida com a União", falou.
De acordo com o calendário apresentado hoje por Feltes, a terceira e última parcela dos salários referentes a julho será desembolsada até 25 de agosto - pagará o restante do salário para os funcionários com vencimentos acima de R$ 3,150 mil. Isso significa que, se for mantida a orientação inicial, a União tende a receber a parcela da dívida relativa a julho no fim do mês que vem ou em setembro, o que poderá gerar algum tipo de represália, como a suspensão de recursos federais, conforme previsto no contrato assinado entre as partes. "Claro que nós torcemos para que não haja bloqueios, mas é possível que isso possa ocorrer", admitiu Feltes.
Segundo Feltes, existe uma expectativa de que o governo federal possa "aliviar o sequestro de recursos", levando em conta a parceria existente entre as diferentes esferas e a situação delicada vivida pelo Estado. Ele não chegou a comentar se o assunto foi tratado na recente viagem da delegação gaúcha a Brasília, onde o governador, José Ivo Sartori (PMDB), manteve reuniões com a presidente Dilma Rousseff (PT) e com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Outra questão em aberto diz respeito às liminares judiciais obtidas em maio por entidades representativas dos servidores, determinando a necessidade de o Executivo gaúcho pagar os salários em dia na sua totalidade. Naquele mês, o governo do RS sinalizou que faria o parcelamento, o que motivou diversas entidades a recorrer à Justiça. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para suspender os efeitos das liminares, o que fez o Executivo recuar. Alguns sindicatos defendem que, como as liminares seguem em vigor, o Palácio Piratini estaria descumprindo uma decisão judicial ao realizar, agora, o parcelamento.
Na entrevista coletiva concedida pelo governo nesta sexta-feira, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, explicou que o RS aguarda o julgamento no STF de um agravo regimental (recurso) que tenta reverter a primeira decisão da Corte. Segundo ele, em sua passagem ontem por Porto Alegre o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse que provavelmente o agravo será examinado na próxima semana. "As dificuldades (financeiras do Estado) ficaram muito mais latentes e toda esta situação está sendo repassada aos 11 ministros do STF por meio de documentos e relatórios", revelou.
Protestos
O parcelamento do salários dos servidores vai estremecer ainda mais a relação da atual gestão estadual com o funcionalismo, que já estava insatisfeito com outras medidas de austeridade adotadas pelo governo de Sartori desde o início do ano para combater a crise nas finanças do Estado. Nesta quinta-feira, centenas de pessoas protestaram no centro da capital gaúcha. Para a próxima segunda-feira, estão previstas mais manifestações e paralisações.
A Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), que representa a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, divulgou nota em sua página web dizendo que os servidores se encontram "psicologicamente atingidos e desestruturados juntamente com suas famílias", e por isso não têm condições de efetuarem o serviço de policiamento ostensivo e de preservação de incêndio. "Desta forma, na segunda-feira os servidores ficarão aquartelados, mas em respeito à sociedade as viaturas sairão para o atendimento de urgências, retornando logo após aos quartéis", informa o texto. A nota também orienta a população a não sair às ruas na segunda-feira.
A linha de corte da primeira parcela dos salários, paga nesta sexta-feira, é de R$ 2.150 mil - isso significa que a totalidade dos servidores recebeu hoje esta quantia. Uma segunda parcela no valor de R$ 1 mil será desembolsada até 13 de agosto. Os profissionais com vencimentos superiores a R$ 3,150 mil só receberão o restante em uma terceira parcela, que será quitada até 25 de agosto.
O Executivo gaúcho conta com 347 vínculos de servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas. Conforme os dados apresentados pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, 52,8% do funcionalismo recebeu hoje o salário na sua totalidade.