Agência Estado
postado em 03/08/2015 15:11
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (3/8) que analisará ainda hoje o pedido de transferência feito pela 13; Vara Federal Criminal em Curitiba para que o ex-ministro José Dirceu, preso nesta manhã na Operação Lava-Jato, seja transferido de Brasília para Curitiba.Dirceu cumpre no Distrito Federal prisão domiciliar em razão da condenação por corrupção ativa no processo do mensalão. Por isso para ser transferido de Estado, é necessária a autorização de Barroso, relator das execuções penais do mensalão no STF.
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Ao chegar para sessão do Supremo nesta tarde, Barroso afirmou que o pedido para transferência "acabou de chegar" ao Tribunal e que decidirá o caso ainda hoje. Ele lembrou que já há um precedente, do ex-deputado do PP Pedro Corrêa, condenado no mensalão que teve prisão preventiva decretada no âmbito da Lava-Jato e foi transferido ao Paraná. "Já há precedente em que eu autorizei (a transferência). Preciso verificar se há alguma particularidade nesse caso que sugerisse uma decisão diferente", disse o ministro.
Em ofício encaminhado ao STF, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava-Jato no Paraná, pediu a autorização para transferir Dirceu para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, alegando que a medida seria "importante" já que as investigações e processos tramitam na cidade.
"Neste momento, a única coisa que está posta é a decretação de uma prisão preventiva por outro juízo no Paraná, que não cabe a mim verificar quanto ao mérito. Portanto, a única decisão que preciso tomar é se ele pode e deve ser transferido para o Paraná", afirmou Barroso, que disse que não iria "especular" sobre as investigações a respeito de Dirceu nem com relação ao impacto da Lava-Jato na pena cumprida pelo ex-ministro pelo mensalão. No caso de Pedro Corrêa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o ex-parlamentar perca a progressão de regime conquistada e volte a cumprir pena em regime fechado enquanto correm as investigações.