postado em 06/08/2015 16:54
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello chamou na manhã desta quinta-feira (6/8) o Congresso Nacional à responsabilidade e afirmou que ;não é hora de cuidar de políticas paroquiais;. Ao comentar as últimas votações dos deputados e senadores, em especial o primeiro item da ;pauta-bomba; nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição que vincula os salários da Advocacia Geral da União (AGE) ao teto do STF, ele cobrou uma política de entendimento entre os parlamentares. ;A hora é de engajamento, é de haver preocupação com o mal maior que se avizinha, que é a crise econômica financeira. E a Constituição Federal pressupõe entendimento inclusive no campo político;, disse. Ao comentar a aprovação da PEC da AGU, Mello disse que a ;problemática da conciliação entre receitas e despesas; é algo maior a ser pensado e alegou que a matéria é inconstitucional. ;Há um princípio básico na Constituição Federal que temos proclamado, e não estou adiantando ponto de vista, de que não pode haver vinculação. A Constituição Federal, a lei das leis impede vinculação;, afirmou.
Na madrugada de hoje, a Câmara aprovou com 445 votos, incluindo os de deputados do PT, a PEC que estabelece que o vencimento mais alto das carreiras da AGU será de 90,25% do subsídio dos ministros do STF, hoje de R$ 33,7 mil. O benefício foi estendido a delegados da Polícia Federal e Polícia Civil, procuradores estaduais do DF e procuradorias municipais de cidades com mais de 500 mil habitantes.
Marco Aurélio Mello também defendeu o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao aumento de até 78% para servidores do Judiciário. Para ele, ;ante a crise econômica financeira que é das mais sérias;, a petista não teve outra alternativa senão barrar a matéria aprovada pelos parlamentares. ;Vinha sendo alinhavado um entendimento pelo chefe do Poder Judiciário e ele acabou atropelado pelas associações e votou-se o que se votou, aí deu no que deu;, afirmou.