Politica

Dilma veta projeto de lei que tornava obrigatória gorjeta para garçom

"A imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade%u201D argumentou a presidente

postado em 07/08/2015 10:29
Agora nenhum estabelecimento em qualquer parte do Brasil poderá obrigar o consumidor a pagar os 10% do garçom

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei n; 1.048 de 1991, que regulamenta a profissão de garçom. Entre outras determinações, o texto tornava obrigatório o pagamento de 10% de gorjeta para a categoria. O veto foi publicado hoje (7/8) no Diário Oficial da União.

[SAIBAMAIS]A decisão, segundo Dilma, foi tomada após ouvir os ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Trabalho e Emprego, além da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e da Advocacia-Geral da União. Todos os órgãos se manifestaram favoráveis ao veto.



;A Constituição Federal, em seu Art. 5;, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade;, argumentou a presidente.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação