postado em 15/08/2015 09:10
O julgamento, no Tribunal de Contas da União (TCU), do balanço contábil de 2014 da presidente Dilma Rousseff, que ocorrerá, provavelmente, até o fim de setembro, na prática, deve ter um efeito inócuo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já confidenciou a interlocutores que vai usar o regimento da Casa para protelar a votação do decreto legislativo com base no parecer do tribunal. A estratégia de ;não votar contas presidenciais em momentos de fervuras políticas; faz parte o script de reaproximação do peemedebista com a petista.
Nos bastidores do TCU, circulam informações que apontam como certa a rejeição das contas. Após o julgamento, o parecer do tribunal é encaminhado para o presidente do Congresso. Regimentalmente, ele não tem prazo para encaminhar o documento à Comissão Mista de Orçamento, presidida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), aliada de Renan. Após análise do colegiado, a matéria ainda volta para a mesa do peemedebista. Só após esse percurso ele pode pautar para ir a votação, numa sessão conjunta do Congresso.
Na quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu que, agora, as contas devem ser votadas em sessão conjunta do Senado e da Câmara. A decisão se encaixou perfeitamente nas pretensões de Renan Calheiros, que deve utilizar as sessões do Congresso para analisar projetos de interesse do governo e a análise de vetos presidenciais.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.