Eduardo Militão
postado em 17/08/2015 12:55
O juiz da 13; Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, condenou nesta segunda-feira (17/8) o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cuñat Cerveró a 12 anos e três meses de prisão e mais um R$ 1 milhão em multas. De acordo com o magistrado que atua na Operação Lava-Jato, o ex-dirigente da estatal e o lobista Fernando ;Baiano; Soares embolsaram R$ 54 milhões em propinas ao contratarem dois navios-sonda da Samsung, um negócio de US$ 1,2 bilhão aos cofres da petroleira. Ligado ao PMDB, Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem. De acordo com os delatores, uma parte dos subornos beneficiou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).Moro condenou Baiano a 16 anos de prisão e R$ 1,99 milhão em multas por receber subornos e por 47 operações de branqueamento de capitais.
O lobista Júlio Camargo, que representava a Samsung no contrato dos navios-sonda Vitória 10000 e Petrobras 10000, foi beneficiado por um acordo de delação premiada, em que confessou crimes e entregou informações e documentos. Em troca, viu sua pena baixar de 14 anos de prisão em regime fechado para cinco anos de pena domiciliar com prestação de serviços comunitários. Ele ainda pagará R$ 40 milhões em multas pelo acordo de colaboração firmado com o Ministério Público.
Segundo a denúncia da Procuradoria, o doleiro Alberto Youssef auxiliou Camargo a lavar uma parte da propina destinada a Cerveró, Baiano e Eduardo Cunha. Mas o juiz Sérgio Moro disse que não havia provas de que o operador tenha participado desse crime específico. Youssef ainda confessou ter lavado outros recursos, mas a denúncia do Ministério Público não tratou desses fatos. Por isso, Moro absolveu o doleiro nesse processo. Ele também fechou acordo de delação com os investigadores da Lava-Jato.
Agrado a Cunha
Baiano e Cerveró e o próprio Eduardo Cunha tentaram anular a delação de Júlio Camargo porque ele acusou o deputado de lhe cobrar US$ 5 milhões de dólares da propina em um interrogatório no mês passado. Moro afirmou que isso não invalida os depoimentos do operador e nem impede a continuidade do processo. Isso porque a denúncia foi apresentada em dezembro do ano passado, antes de chegar ao conhecimento do magistrado que havia o envolvimento do deputado no caso. Além disso, em março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki desmembrou investigação da Procuradoria Geral da República sobre Cunha: deixou em Brasília a parte relativa ao deputado e enviou ao Paraná cópias dos depoimentos que tratavam do restante do caso.
Em sua decisão, Moro disse que não é possível querer ;agradar; Eduardo Cunha. ;É até natural, no processo desmembrado, a referência ao nome dele como partícipe pelos coacusados que se comprometeram a colaborar com a Justiça dizendo a verdade;, disse o magistrado na sentença. ;Não se pode obrigar a silenciarem apenas para agradar outros supostos envolvidos nos crimes.;
No entanto, o juiz disse que, por ;óbvio;, é o STF quem vai dizer se Cunha é culpado ou não nos crimes denunciados pelo Ministério Público. ;A competência do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a eventual responsabilidade do referido Deputado não significa, porém, que o nome dele não pode ser pronunciado pelos coacusados no curso deste processo, como já se pretendeu.;
Penas
Confira as condençãoes impostas por Sérgio Moro nesta segunda-feira
Nestor Cerveró: condenado por dois atos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pena: 12 anos e três meses de prisão, além de multa de R$ 1 milhão.
Fernando Baiano: condenado por dois atos de corrupção passiva e 47 de lavagem. Pena: 16 anos, um mês e dez dias de prisão mais multa de R$ 1,99 milhão
Júlio Camargo: condenado por dois atos de corrupção ativa e 46 de lavagem de dinheiro. Pena: 14 anos de prisão mais multa de R$ 1,7 milhão. Como fez delação premiada, a punição foi reduzida para cinco anos de prisão domiciliar, prestação de serviços comunitários mais multa de R$ 40 milhões, já acertada em seu acordo de colaboração com o Ministério Público.
Alberto Youssef: absolvido do crime de lavagem de dinheiro.