Agência Estado
postado em 17/08/2015 22:27
O juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na 13; Vara Federal de Curitiba (PR), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o lobista Júlio Camargo omitiu informação sobre o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nos primeiros depoimentos prestados em processo de delação premiada. As diferentes versões apresentadas por Camargo nos depoimentos à Justiça Federal são usadas para fundamentar pedidos de anulação da delação do lobista feitos por réus nas ações no Paraná e também pela defesa de Cunha.A resposta de Moro foi encaminhada em uma reclamação proposta pela defesa do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, ao STF. No recurso, os advogados de Baiano tentam anular a delação de Camargo alegando que em um primeiro momento ele não relatou a participação de parlamentares no esquema de corrupção na Petrobras e, depois, em depoimento prestado em julho, disse que Eduardo Cunha exigiu US$ 5 milhões de propina em dois contratos da estatal.
Ao prestar informações ao STF sobre o caso, Moro reconhece que Camargo "omitiu" informações, mas aponta que não há como dizer que o acordo de delação não poderia ter sido homologado. "Não se pode, ainda, afirmar que o acordo de colaboração celebrado por Júlio Camargo não poderia ter sido homologado por este Juízo em outubro de 2014, porque, em 16/07/2015, revelou fato que havia então omitido, de que parte da propina nos contratos dos navios-sondas havia sido destinada ao referido deputado federal" escreveu o juiz.
"Evidentemente, ;tempus regit actum; (o tempo rege o ato), não tendo o juízo em outubro de 2014 qualquer conhecimento a respeito do fato admitido por Júlio Camargo somente em julho de 2015", completou Moro.
O juiz Sérgio Moro reiterou o que já havia apontado ao responder reclamação de Cunha ao STF dizendo que a "mera menção" ao presidente da Câmara no depoimento de Camargo não transforma o deputado em "acusado ou investigado". "O foro privilegiado não torna o detentor inominável nas instâncias inferiores", escreveu. Cunha alega que Moro "usurpou" a competência do STF de investigar deputados federais, que possuem foro privilegiado perante a Corte.
Júlio Camargo já prestou depoimentos também à Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília no âmbito da investigação de Cunha, que é conduzida pelo procurador-geral Rodrigo Janot.
Moro informou a Zavascki, na manifestação encaminhada ao STF, que condenou hoje à prisão o ex-diretor da Petrobras Néstor Cerveró e os lobistas Fernando Baiano e Júlio Camargo na ação da Lava Jato relacionado à compra de navios-sonda pela Petrobras. O doleiro Alberto Youssef, que também era acusado na mesma ação, foi absolvido.